A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9 nesta quinta-feira (28). Esta é a quarta parcela que incorpora o novo acréscimo de R$ 50 destinado às famílias que têm gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde o mês de março, o Bolsa Família também oferece outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Com essa atualização, o valor total do benefício pode atingir R$ 900 para os que preenchem os critérios para receber ambos os complementos.
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O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão do novo adicional, a média do valor pago é de R$ 686,89. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com um custo de R$ 14,58 bilhões.
A partir de julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a ser efetiva. Como resultado dessa intersecção de informações, 237.897 famílias tiveram seus benefícios cancelados em setembro, visto que suas rendas excediam os limites definidos pelo Bolsa Família. O CNIS reúne um vasto conjunto de registros administrativos relacionados à renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
Por outro lado, outras 550 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à implementação da política de busca ativa, que se concentra em indivíduos altamente vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias ingressaram no programa.
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Regra de proteção
No mês de setembro, aproximadamente 2 milhões de famílias encontram-se sob a regra de proteção estabelecida. Esta regra, que está em vigor desde junho, viabiliza que famílias cujos membros obtenham emprego e registrem aumento na renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família esteja recebendo um valor equivalente a meio salário mínimo. Para esse grupo de famílias, o benefício médio alcançou a marca de R$ 375,88.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social retomou o nome de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do limite de despesas estabelecido para este ano, com R$ 70 bilhões destinados a cobrir os custos do benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo conduzir uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o intuito de eliminar fraudes. Conforme o relatório mais recente, aproximadamente 3 milhões de indivíduos que apresentaram inconsistências no cadastro tiveram seu benefício suspenso.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem durante os últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não está programado o desembolso do Auxílio Gás, que é destinado a famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Uma vez que esse benefício é concedido a cada dois meses, a próxima rodada de pagamentos será retomada em outubro.
Apenas indivíduos que estejam registrados no CadÚnico e tenham pelo menos um membro familiar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu que as mulheres chefes de família têm prioridade, bem como aquelas que são vítimas de violência doméstica.