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Início » calendário da Reforma Tributária
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calendário da Reforma Tributária

DestaqueEconomiaReforma Tributária

Entenda o cronograma da reforma tributária

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 3 minutos ler

A reforma tributária continua agitando o cenário político e econômico brasileiro, o projeto vai passar por mais regulamentações em 2025, nos próximo anos a reforma seguirá o cronograma já estipulado.

As mudanças vão ser inseridas anualmente, existe um planejamento que precisa ser seguido. Toda proposta da reforma passará por regulamentações e testes, portanto, nos próximos anos as mudanças vão acontecendo gradativamente.

Seguindo o cronograma, vai acontecer a extinção dos tributos para a implementação das novas cobranças: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Resumo do cronograma da reforma tributária

A implementação das novas regras será realizada progressivamente:

Entre 2026 as alíquotas de CBS e IBS serão aplicadas em caráter de teste, com alíquotas baixas.

Em 2027, começará a cobrança do Imposto Seletivo, neste caso as alíquotas vão depender de regulamentação por lei ordinária, que ainda vai ser elaborada.

Em 2033 termina completamente o período de transição, estabelecendo a reforma tributária, o ano final será marcado por ser o ano em que os impostos estaduais e municipais serão substituídos definitivamente.

Extinção e redução de tributos

2027: Extinção do PIS/Cofins e IOF/Seguros. O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o Brasil, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM.

2029: começa a redução gradual do ICMS e do ISS para implantação do IBS.

2033: extinção completa do ICMS E ISS e implantação total da reforma.

Leia também:

Em 2025, o que acontece?

O período de 2024 são anos de regulamentações para reforma, este ano ainda vão ser votados as seguintes propostas para a reforma tributária:

  • Votação PLP 108/24: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS);
  • Regulamento do IBS e da CBS;
  • Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e IBS.

Leis ordinárias que precisam ser aprovadas:

  • Alíquota do Imposto Seletivo
  • Aspectos operacionais do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional e de Compensação de Benefícios Fiscais.
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DestaqueReforma TributáriaTributos

Reforma Tributária: Entenda como os tributos serão substituídos

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 3 minutos ler

No artigo de hoje apresentaremos mais informações sobre a Reforma Tributária e sobre como ela acontecerá a partir de 2026, mostraremos quais tributos serão substituídos e como eles serão substituídos.

As mudanças causadas pela simplificação de algumas cobranças podem estar apavorando a maioria dos profissionais contábeis e empreendedores, que desejam se informar sobre o que mudará.

Nesta matéria apresentaremos uma explicação simples e prática sobre as mudanças no sistema tributário e como elas vão ocorrer, para que todos entendam.

Novos tributos criados pela Reforma Tributária 

Com a Reforma Tributária, o Brasil passará a ter um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto por dois tributos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): uma cobrança federal; e 
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um tributo estadual/municipal.

Esses dois tributos substituirão, de maneira gradual, os tributos, 5 tributos serão extintos e as duas cobranças acima serão implementadas.

Quais impostos serão extintos?

Na esfera federal, a CBS e o Imposto Seletivo (IS) substituirão os seguintes tributos:

  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e  
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na esfera municipal/estadual o IBS substituirá:  

  • ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); 
  • e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O que esse IS?

O IS será implementado a partir de 2027, segundo Conselho Federal de contabilidade (CFC), a alíquota e bases de cálculo dessa cobrança vão ser definidas por meio de Lei Ordinária.

Esta cobrança tem uma função especial na reforma: o imposto Seletivo é de caráter estritamente regulatório, ele visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Produtos com bebidas alcoólicas e cigarros vão ficar mais caras, visando desestimular o consumo deste tipo de produto, assim como a reforma prevê a isenção de tributos para os alimentos de cesta básica e outros itens.

Quando começam as mudanças da Reforma Tributária?

As mudanças realizadas pela Reforma Tributária estão previstas para começar em 2026, com a primeira extinção de tributos em 2027 (PIS e Cofins). Todas as alterações estão previstas para acontecer lentamente, ano a ano, até 2033.

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A Reforma Tributária e o que esperar para 2025
ContabilidadeDestaqueReforma Tributária

Entenda quando a Reforma Tributária começa a valer

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

Um assunto de interesse de toda a classe contábil é a Reforma Tributária sobre o consumo, todos querem saber quando e de que forma as medidas aprovadas vão entrar em vigor e se em 2025 algumas mudanças vão acontecer.

É preciso entender que todas as alterações aprovadas na reforma vão ser aplicadas gradativamente, ou seja, não são todas as mudanças que vão começar a valer de uma vez, elas vão passar por fases.

Neste artigo mostraremos quando a Reforma Tributária vai começar a valer e como ela será implementada ao longo dos anos. 

Quando a Reforma Tributária vai começar a valer?

Começará em 2026, mas é preciso entender as etapas. A Reforma começará a ser implementada em 2026 e começará a valer integralmente em 2033, cada ano uma nova fase entrará em vigor.

Durante o passar dos anos diversos tributos já conhecidos pelos contadores serão extintos, ano a ano eles vão sumir e a reforma vai acontecendo, é importante que os contadores acompanhem o calendário e estejam informados.

A contabilidade contemplará grandes mudanças no sistema tributário, velhos conhecidos dos profissionais contábeis vão sofrer alterações até serem extintos definitivamente.

Calendário de alterações

A Reforma Tributária substituí 5  tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), por um IVA Dual de padrão para substituir todas as outras. Confira abaixo o calendário:

2026:

  • PIS e Cofins: Sem alteração;
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Introdução com alíquota teste de 0,90%;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Introdução com alíquota de 0,1% estadual;
  • ICMS e ISS: Sem alteração.

2027:

  • ICMS e ISS: Sem alteração;
  • Cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): alíquota reduzida a 0% e mantida para produtos que possuem incentivos na Zona Franca;
  • IS (Imposto Seletivo): alíquota e bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária.

2028:

  • CBS: Alíquota de 8,7%;
  • IBS: Alíquota dividida em 0,05% estadual e 0,05% municipal;
  • ICMS e ISS: Sem alteração.

2029:

  • ICMS e ISS: Redução para 90%;
  • IBS: Alíquota aumentada para 10%.

2030:

  • ICMS e ISS: Redução para 80%;
  • IBS: Alíquota aumentada para 20%.

2031:

  • ICMS e ISS: Redução para 70%;
  • IBS: Alíquota aumentada para 30%.

2032:

  • ICMS e ISS: Redução para 60%;
  • IBS: Alíquota aumentada para 40%;

2033:

  • ICMS e ISS: Extinção;
  • IBS: Implementação total com alíquota de 100%.
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