O Diário Oficial da União publicou, no último dia 22, a MP 1.137/22, que zera a alíquota do Imposto de…
Na última quarta-feira (21), o presidente da república Jair Messias Bolsonaro, editou duas MPs (Medidas Provisórias) que preveem mudanças relacionadas…
Em meio a crise econômica, agravada pela pandemia de covid-19, o Brasil coleciona problemas a serem resolvidos para que a…
A Medida Provisória 1.040/2021, posteriormente convertida na Lei 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios), tem como objetivo modernizar o ambiente…