Sem mais delongas, um cargo de confiança sob o regime da CLT é basicamente uma incumbência atribuída a um funcionário ao assumir determinada posição.
Isso ocorre porque a empresa designa esse colaborador para desempenhar funções de supervisão na organização.
Geralmente, esses profissionais englobam gerentes, diretores e, em alguns casos, chefes de setor.
É fundamental ressaltar que a legislação trabalhista não possui uma definição específica para o cargo de confiança sob a CLT.
No entanto, o artigo 62 da Lei da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que um funcionário que ocupa uma função de grande relevância na empresa pode ser considerado para esse tipo de cargo.
Portanto, o cargo de confiança não representa um título ou uma função formal dentro da empresa.
Qualquer pessoa pode ter um cargo de confiança?
Bom, para aqueles que almejam ocupar um cargo de confiança, a CLT estabelece alguns requisitos considerados fundamentais. Estes incluem:
- Significativa Atribuição e Desempenho de Cargo de Gestão: É necessário demonstrar que você possui responsabilidades substanciais e um desempenho eficaz nas funções de gestão.
- Remuneração Diferenciada: Muitas vezes, os cargos de confiança são associados a uma remuneração mais elevada em comparação com outras posições na empresa.
- Habilidade de Liderança: Para ocupar um cargo de confiança, é essencial demonstrar habilidades de liderança, incluindo a capacidade de tomar decisões rápidas e eficazes.
- Capacidade de Construir Confiança na Equipe: Como gestor, é importante estabelecer e manter a confiança de seus colegas e subordinados, pois a confiança desempenha um papel crucial na gestão.
- Credibilidade junto à Empresa: A empresa deve acreditar na sua capacidade de gerenciar as responsabilidades do cargo de confiança e confiar em sua integridade e julgamento.
Esses requisitos básicos são considerados ao determinar se um funcionário pode ocupar um cargo de confiança, embora os detalhes específicos possam variar de empresa para empresa e de acordo com as políticas internas.
Além disso, as obrigações e critérios para esses cargos podem ser influenciados pelas disposições legais e regulamentações em vigor em um determinado local.
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Quais são os direitos de quem tem cargo de confiança?
Registro na carteira de trabalho: Quando nomeado para um cargo de gestão ou de confiança, a condição desse cargo deve ser registrada na carteira de trabalho do empregado, refletindo a mudança em sua função e responsabilidades.
Remuneração diferenciada: Geralmente, o ocupante de um cargo de confiança recebe uma remuneração diferenciada em relação aos outros funcionários.
Esse aumento salarial costuma ser calculado como um adicional, correspondendo a 40% do salário dos subordinados.
No entanto, é importante destacar que essa verba, embora seja parte da remuneração, não é incorporada ao salário base.
Portanto, se a pessoa perder o cargo de confiança, também perderá a gratificação correspondente a essa função.
Além disso, esse valor é geralmente uma gratificação pela responsabilidade adicional, e não se destina a pagamento de horas extras.
Controle de jornada: Os ocupantes de cargos de confiança frequentemente gozam de maior autonomia em relação ao controle de jornada, uma vez que são avaliados com base em metas e resultados, em vez de horários fixos.
Como resultado, não estão sujeitos ao controle de jornada, não recebem pagamento por horas extras e não sofrem descontos por atrasos ou faltas, uma vez que sua avaliação está mais relacionada ao desempenho e às responsabilidades inerentes ao cargo.