Um cartão corporativo representa um instrumento financeiro, seja na forma de crédito ou débito, emitido por uma empresa para seus colaboradores.
Destina-se ao pagamento de despesas vinculadas às operações da empresa, como deslocamentos, refeições, acomodações e entretenimento.
O que diz a lei?
É crucial que as empresas e seus gestores estejam cientes de que despesas relacionadas ao trabalho, como viagens a serviço, não devem resultar em ônus para os funcionários.
Esta premissa encontra respaldo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mais especificamente no artigo 457, o qual estipula que diárias de viagens que ultrapassem 50% do salário do colaborador não são consideradas salário e estão isentas de encargos trabalhistas.
Contudo, é importante salientar que benefícios corporativos pagos em dinheiro, quando não devidamente registrados e tributados, podem ser considerados práticas não conformes com a legislação trabalhista, podendo resultar em processos trabalhistas contra a empresa.
O artigo 458 da CLT define os elementos que compõem a remuneração do empregado, incluindo não apenas o salário em dinheiro, mas também benefícios fornecidos pelo empregador, como alimentação, habitação e outras prestações “in natura”.
Dessa forma, o uso do cartão corporativo é considerado uma abordagem segura para evitar irregularidades e possíveis complicações futuras.
Vantagens
Os cartões empresariais proporcionam diversas vantagens para as organizações, tais como:
- Controle de despesas: A capacidade de estabelecer limites de crédito e definir categorias específicas de despesas permite às empresas manterem um controle mais rigoroso sobre seus gastos.
- Agilidade: Facilita aos funcionários a realização de pagamentos de forma rápida e eficiente, simplificando os processos financeiros.
- Redução de custos: A utilização de cartões empresariais pode proporcionar às empresas acesso a descontos exclusivos, contribuindo para a diminuição de despesas.
Do ponto de vista dos colaboradores, os cartões empresariais oferecem a conveniência de efetuar pagamentos relacionados ao trabalho por meio de um único cartão.
Isso não apenas economiza tempo, mas também simplifica a gestão financeira, eliminando a necessidade de manter registros de despesas separados.
Esses cartões podem ser emitidos por instituições bancárias, empresas de cartões de crédito ou organizações especializadas em cartões empresariais.
As opções incluem cartões de crédito pré-pagos, que são carregados com uma quantia pré-determinada para efetuar pagamentos, e cartões pós-pagos, cujo saldo utilizado é faturado mensalmente.
Para assegurar um uso responsável, as empresas devem estabelecer políticas claras para o uso de cartões empresariais.
Essas diretrizes devem abranger aspectos como despesas permitidas, limites de crédito e a forma como os funcionários devem documentar suas transações.