Excelentes novidades alcançam milhares de cidadãos brasileiros! Uma iniciativa governamental recentemente anunciada proporcionará a oportunidade para indivíduos obterem suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) sem nenhum custo. A revelação desta ação proativa foi realizada na última quarta-feira (20), sendo divulgada por meio das plataformas de redes sociais.
Deste modo, o projeto denominado “CNH Popular” disponibilizará 25 mil oportunidades para que os cidadãos possam efetuar todo o procedimento de obtenção da CNH sem desembolsar nenhum valor. No entanto, é crucial mencionar que a implementação desta ação ocorre especificamente no estado do Ceará. Continue lendo para obter mais detalhes acerca deste inovador programa!
Liberação da CNH Social no Ceará
Iniciado em 2009, este programa tem como objetivo prover aos habitantes cearenses, de todos os 184 municípios, que possuem limitações financeiras, a chance de adquirirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (para motos) e B (para carros).
Aqueles que se qualificam na categoria A têm, ainda, o direito de receber um capacete, um benefício assegurado pela Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, que está em conformidade com as normativas legais em vigor.
Os aspirantes a participantes do programa devem verificar a validade de suas inscrições na central de serviços (Habilitação – CNH Popular/consultar inscrição) no portal do Detran-CE, bem como informar-se sobre os pontos de atendimento. Somente serão assistidos os candidatos que satisfizerem completamente os critérios definidos no programa e que tiveram sua inscrição validada (aceita).
Os documentos requeridos (originais e cópias) são:
- Documento de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência ou declaração de domicílio
- Declaração do CRAS (para beneficiários do Programa Auxílio Brasil)
- Laudo Médico com Código CID (para pessoas com deficiência)
- Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para indivíduos que deixaram o Sistema Prisional)
CNH social em outros estados
Para evitar ser enganado por informações inverídicas que divulgam inscrições disponíveis no programa Habilitação Social, é crucial que o indivíduo verifique se o seu estado disponibiliza tal benefício. Caso contrário, além de se deparar com mais uma notícia falsa, há o perigo de se tornar vítima de uma fraude envolvendo roubo de dados pessoais.
Portanto, para prevenir qualquer erro, é válido ter conhecimento de que os estados que oferecem a CNH Social incluem:
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal, sob o nome de Habilitação Social;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará, nomeado como CNH Pai D’égua;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas (apenas em Maceió);
- Pernambuco;
- Roraima, denominado como CNH Cidadã.
Sendo assim, um total de 12 estados, junto ao Distrito Federal, fornecem o programa. Vale notar que o número de vagas, as datas e o processo de seleção variam conforme a região e a administração de cada Detran.