Acessar, consultar e solicitar serviços dos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um único lugar e de forma online agora é uma realidade.
Responsável pela implantação do registro imobiliário eletrônico no país, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) concluiu a integração de todas as unidades em uma plataforma única nacional de serviços digitais disponível no site.
Chamada Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC),
A página permite a qualquer cidadão e profissional da área imobiliária acessar uma série de serviços de todos os Cartórios de Imóveis brasileiros, entre eles a consulta e visualização de matrículas de imóveis, a pesquisa prévia e qualificada de registros de propriedades, os pedidos de certidões imobiliárias digitais, assim como acompanhar de forma online as etapas da transferência e registro de uma propriedade.
“O SAEC traz praticidade, segurança e agilidade para o cidadão, já que agora é possível resolver questões ligadas ao registro de imóveis sem a necessidade de comparecer pessoalmente em um Cartório”, explica Flauzilino Araújo dos Santos, presidente do ONR.
“Trata-se de uma importante notícia para o mercado financeiro, imobiliário, entes públicos e sociedade que agora, por meio de um acesso único, podem consultar e solicitar serviços de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do país. Um avanço que promoverá a melhoria do ambiente de negócios e contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, completa.
A plataforma conta ainda com uma série de serviços voltados a entes públicos e ao Poder Judiciário, como os serviços de Penhora Online, quando um magistrado determina o bloqueio de bens em razão de processo ou pendência judicial, certidões negativas, usucapião extrajudicial, regularização fundiária e serviço de intimações e consolidação.
Leia também: Cartórios Oferecem Serviço De Alerta De Dívidas; Entenda
Conheça os Serviços
Certidão Digital
É o serviço mais procurado no portal do SAEC. Trata-se de um documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis que traz as informações sobre determinado imóvel, essenciais para qualquer transação imobiliária.
São arquivos assinados digitalmente com certificado digital- ICP/BR e, assim como as certidões físicas, possuem validade por 30 dias para a prática de atos notariais.
Matrícula Online
Serviço digital do SAEC bastante utilizado e que permite a consulta à matrícula de uma determinada propriedade, fornecendo um documento para fins informativos, sem validade jurídica de certidão.
Para visualizar a Matrícula Online, o usuário deve ter em mãos o número da matrícula do imóvel e o nome do cartório onde ela está registrada.
Após a solicitação, a imagem da matrícula ficará disponível para consulta por 24 horas.
Pesquisa Qualificada de Bens
Consiste na busca de bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ, em uma base compartilhada pelos Cartórios de Registro de Imóveis de cada estado.
A pesquisa abrange apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976.
Leia também: Projeto Determina Reajuste Anual De Taxas Cobradas Pelos Cartórios
Transformação digital e contínua
Flauzilino ressalta que, apesar de o trabalho de integração do SAEC com todos os Cartórios de Registros de Imóveis ter sido concluído, a jornada para que 100% dos serviços estejam disponíveis online continua.
“Ainda há muito trabalho pela frente. Nem todos os serviços oferecidos pelo Cartórios de Registros de Imóveis físicos já se encontram no SAEC. Trata-se de uma implantação gradual e contínua, que acompanha a capacidade de digitalização de cada unidade do país. O importante é que os cidadãos já podem usufruir de muitos serviços essenciais e isso só tende a crescer nos próximos anos”, afirma o presidente do ONR.
ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é a entidade responsável por projetar, implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil, mediante integração em rede de todas as unidades de Registro de Imóveis do território nacional.
Adicionalmente, o ONR tem a atribuição de apoiar os Cartórios na utilização de recursos eletrônicos aplicáveis ao Registro de Imóveis, além, é claro, de operar o SAEC.
A entidade é composta por Oficiais de Registro de Imóveis de todos os Estados e do Distrito Federal e tem como agente regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).