Casa Verde e Amarela o que é

Empenhado em reduzir o déficit habitacional no país, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação popular, o Casa Verde e Amarela, e alcançou, em outubro de 2021, data da divulgação do último balanço, o número de 1,2 milhão de unidades entregues à população desde 2019.

O Programa Casa Verde e Amarela reúne iniciativas habitacionais do Governo Federal para ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda. O ano de 2022 promete ser de mais entregas e mais famílias conquistando a moradia própria. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dá um panorama das iniciativas do programa e os resultados obtidos.

-Quais os avanços trazidos pelo Programa Casa Verde e Amarela para a habitação popular no país?

Houve mudanças substanciais. Como não temos o mesmo quadro fiscal que governos anteriores, tivemos que usar a criatividade. Então, primeiro, temos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda sua história, 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,50% nas demais regiões do país.

O primeiro impacto disso é que, em 2020, aumentamos em 25% a contratação de imóveis no Nordeste brasileiro e 12,5% em todo o território nacional, mesmo com a pandemia. Não só não parou, como cresceu o número de contratações. Estimamos que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis para o programa habitacional. A família só pode comprometer até 30% da sua renda. Como o juro diminuiu muito, isso permitiu que pessoas que ganham até R$ 2 mil pudessem ingressar no programa em uma quantidade muito maior, o que favoreceu regiões mais pobres do país, em especial o Nordeste.

Pela primeira vez, o Nordeste não devolveu recurso ou devolveu muito pouco. Todos os anos, fazemos uma divisão em função da constituição demográfica e, historicamente, o Nordeste devolve de 40% a 50% do recurso que é alocado. Em 2020, não houve essa devolução, foi muito pouca, e, em 2021, fizemos uma devolução menor ainda que só foi feita depois do dia 10 de dezembro, quase no final do ano.

-O programa oferece subsídios aos beneficiários que facilitam a aquisição da casa própria. O senhor poderia nos explicar como isso funciona?

Na negociação com o agente operador, que é a Caixa [Econômica Federal], temos um subsídio na ordem de R$ 9 bilhões por ano, além dos recursos subsidiados com juros bem abaixo do mercado. Com a inflação de quase 10%, você tem um juro anual de 4,25%. Além disso, o Governo coloca um subsídio que varia de 20% até 10% do valor do imóvel. Quanto maior a faixa de renda, menor o subsídio. Desse subsídio, dois terços iam para o agente operador, a Caixa, e um terço ia para o destinatário final. Invertemos essa lógica na negociação com a Caixa e, agora, dois terços vai para o beneficiário e apenas um terço para o agente operador.

-Além do financiamento habitacional, o Casa Verde e Amarela atua com regularização fundiária para possibilitar às famílias o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote, além de melhoria de residências para reforma e ampliação do imóvel. Em dezembro do ano passado, foi lançado o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Casa Verde e Amarela. Como é essa vertente do Programa?

Instituímos, pela primeira vez, um programa de regularização fundiária. A legislação existe desde o ano 2000. Com o Estatuto das Cidades, houve uma alteração em 2017 com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), há centenas de projetos de regularização fundiária feitos pelas prefeituras. O Governo Federal lança um programa para apoiar as prefeituras pela primeira vez em mais de 20 anos, com recursos financeiros, com arcabouço técnico e com direcionamento para as famílias de mais baixa renda. Esperamos, no primeiro ano, 150 mil títulos de propriedade, pelo menos 20% dessas intervenções vão ser acrescidas de uma pequena melhoria habitacional, um banheiro, um quarto, um empreendimento qualquer. 

-Quando o assunto é a aquisição da casa própria, umas das maiores dificuldades é pagar a entrada do imóvel. Por isso, o Programa Casa Verde e Amarela criou a iniciativa Parcerias na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial, que pode incluir o terreno. Qual o impacto dessas parcerias para os beneficiários?

Estimamos pelo menos 200 mil unidades em parceria com estados e municípios. Como falei anteriormente, temos um subsídio que chega a até 20% do valor do imóvel, então, procuramos vários estados e municípios, eles entram com mais 20%, os municípios às vezes com mais 20%. O grande problema de quem vai adquirir um imóvel é dar a entrada inicial, a pessoa às vezes suporta a prestação, mas tem dificuldade de ter o dinheiro todo para dar a entrada.

Com isso, você consegue diminuir em até 50% o valor do imóvel. Você imagine que um imóvel seja R$ 100 mil, ela passar a ser R$ 50 mil e você divide isso em 360 meses. Fica uma prestação bastante razoável para quem está pagando R$ 500, R$ 600, R$ 800 de aluguel, passa a pagar R$ 250, R$ 300, R$ 350 no que é dele. E o acesso à moradia está se refletindo nos números, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro já entregou 1,2 milhão de moradias na sua administração.

Quem pode participar

O Casa Verde e Amarela tem o objetivo de combater o déficit de moradias por meio de taxas de juros menores e mais flexíveis, da construção de moradias e ações como regularização fundiária e melhoria de residências.

O programa atende a três grupos de faixa de renda: o Grupo 1 para famílias com renda bruta de até R$ R$ 2.000,00; o Grupo 2 para famílias com renda bruta de R$ R$ 2.001,00 mil até R$ 4.000,00; e o Grupo 3 para famílias com renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00. As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel.

Para saber todos os detalhes sobre o Programa Casa Verde e Amarela, acesse aqui.

Original de GOV.BR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou nesta sexta-feira (15) duas Instruções Normativas que vão facilitar o acesso das famílias, especialmente as de baixa renda, ao financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e já haviam sido anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Confira as Instruções Normativas:

Instrução Normativa Nº 41, de 15 de outubro de 2021

Instrução Normativa Nº 42, de 15 de outubro de 2021

Foram divulgadas melhorias nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no Programa (confira lista completa mais abaixo). Além de ampliar as menores taxas de juros disponíveis a mais beneficiários e ampliar o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.

“Estamos dando mais um passo importante para ampliar o acesso das famílias brasileiras à casa própria. O lar é o sonho de milhares de famílias, que temos ajudado a realizar. Essas alterações foram feitas com o objetivo de construirmos mais moradias com menos recursos e, além disso, será cobrada a menor taxa de juros da história do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Outra novidade é a iniciativa Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Esse recurso vai garantir o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Os primeiros 11 estados a manifestar interesse foram Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima.

Principais mudanças

1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
Para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor – isso porque recebem facilidades de venda e subsídios. Esse teto, no entanto, não sofria ajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.

O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.

2) Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.

Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS destinado ao pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.

Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O subsídio máximo é de R$ 47,5 mil. As alterações do desconto FGTS passarão a valer a partir de 2022.

3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil e para famílias enquadradas no Programa Pró-Cotista
As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.

O Programa Pró-Cotista, que oferece o crédito habitacional ao público com conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos, também se beneficiará da redução temporária das taxas de juros até 31 de março de 2022. Neste programa, as taxas de juros passarão de 8,66% para 8,16% ao ano.

4) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel. O Programa Casa Verde e Amarela criou, então, a iniciativa Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá a necessidade de entrada pelas famílias para a aquisição do imóvel, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda, que ainda contarão com os subsídios do FGTS para a aquisição da moradia.

5) Ampliação da exigência de Seguros de Danos Estruturais para as operações com FGTS
A contratação do Seguro de Danos Estruturais (SDE) passou a ser exigida para as operações de aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas no Programa Casa Verde e Amarela com a edição da Portaria n. 959 de 2021. A partir de janeiro de 2022, a exigência do seguro será expandida também para as operações de financiamento à produção habitacional com recursos do FGTS com o objetivo de ampliar o compliance do produto ofertado à sociedade.

O SDE oferece aos beneficiários garantias contra danos estruturais decorrentes de defeitos ou vícios construtivos por um período de até cinco anos. Trata-se de uma inovação do MDR que busca, a partir de sua exigência, induzir o desenvolvimento do mercado.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.

O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social.