Nesta terça-feira, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) divulgou os procedimentos para emitir a certidão de exercício de atividade rural, que concede aos indígenas acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A portaria completa foi publicada no Diário Oficial da União, com um tamanho de 464 KB.
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A nova regra tem como objetivo garantir o reconhecimento das atividades agrícolas, extrativistas, pesca artesanal ou artesanato realizadas pelos indígenas. Com isso, eles poderão ter acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por idade e invalidez, seguro defeso, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
A certidão de exercício de atividade rural deve ser solicitada nos postos da Funai. É necessário apresentar o RG, CPF do requerente e um documento que comprove o exercício da atividade, seja individualmente ou em regime de economia familiar.
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“Independentemente do local de residência ou exercício das atividades, a Certidão de Exercício de Atividade Rural – CEAR é emitida para indígenas, sem restrição à área rural, terras indígenas ou a qualquer fase do procedimento demarcatório. Isso não afeta a condição de segurado especial indígena perante o INSS”, afirmou Joenia Wapichana, presidente da Funai.
Por: Gabriel Dau