O Carf reconheceu, por unanimidade, o direito do contribuinte ao incentivo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), previsto…
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento…
A apresentação de declarações é uma das rotinas de pessoas físicas e jurídicas, não apresentar alguma das obrigações acessórias antes…
Provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos, mas a maneira como essa prova acontece vai sofrer…
A certidão negativa é o nome popular dado à certidão de regularidade, que tem como finalidade comprovar se a Pessoa…