Cessão de direitos hereditários da direito a adjudicação compulsória

Tenho promessa de cessão de direitos. É viável regularizar via usucapião ou somente por adjudicação compulsória?

CADA VEZ MAIS vemos se consolidar, pelo menos na jurisprudência do TJRJ - com muito acerto, ressaltamos - a corrente…

2 anos ago