A conta de energia elétrica tem deixado os brasileiros de cabelos brancos. Não é para menos, a cada dia que passa a conta de luz fica mais cara.
Nesta segunda-feira (13), foi aprovado no Senado a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porém, como os senadores fizeram algumas alterações, precisou retornar à Câmara, onde será analisado novamente.
A nova votação começou nesta terça-feira (14), com a análise do texto base, sendo concluída nesta quarta-feira (15) após a votação de destaque, que buscavam modificar a redação. A proposta agora segue para o presidente Jair Bolsonaro sancionar.
ICMS na conta de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia informado na quarta-feira (8) que a conta de luz poderia ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS fosse aprovado pelo Congresso Nacional.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
Veja o que é cobrado na sua conta de energia elétrica
De acordo com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os encargos são benefícios concedidos pelo governo a empresas e setores da população com o objetivo de diminuir o preço da energia e incentivar políticas no setor. São instituídos por meio de leis aprovadas no Congresso Nacional. Na conta de luz, esses valores já estão embutidos na Tarifa de Energia – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.
Os encargos cobrados na conta de luz são:
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – custeia o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados da Região Norte.
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – custeia energia para pessoas de baixa renda (para universalizar o acesso à energia), concede descontos a setores econômicos estratégicos e barateia o uso de fontes alternativas (como a solar).
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – custeia o funcionamento da ANEEL.
PROINFA – incentiva a geração de energia a partir de fontes alternativas (eólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas.
Reserva Global de Reversão (RGR) – gera recursos para reversão das instalações utilizadas na geração e transporte de energia em favor das concessionárias, além de financiar a expansão e melhoria do serviço de energia elétrica.
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) – compensa financeiramente a União, estados e municípios pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia.
Encargos de Serviços do Sistema (ESS) – aumenta a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
Operador Nacional do Sistema (ONS) – financia o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – estimula pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos necessários para gerá-la.
Encargo de Energia de Reserva (EER) – cobre custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários.
Os tributos que incidem na conta de luz são:
PIS – Programas de Integração Social (federal)
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal)
Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (municipal)
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
Original de Clique Vida