A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo ao anunciar a transição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para um formato alfanumérico. Essa mudança não é apenas uma atualização técnica, mas uma verdadeira revolução na forma como as empresas são identificadas no país.
Desde a sua criação em 1968, quando ainda era conhecido como Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), o CNPJ tem desempenhado um papel crucial na identificação e no registro das pessoas jurídicas no Brasil. No entanto, com quase 60 milhões de estabelecimentos cadastrados e uma demanda crescente por novos registros, o sistema atual começou a mostrar sinais de esgotamento.
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que prevê a criação de novos números de inscrição para atender à expansão econômica, reforçou ainda mais essa necessidade.
A mudança para um CNPJ alfanumérico vem como uma solução inovadora para essa questão. Mas o que exatamente essa mudança implica e quais serão seus impactos?
O que muda com o novo CNPJ alfanumérico?
A principal transformação está na estrutura do número de inscrição do CNPJ, que passará de um formato exclusivamente numérico para um alfanumérico. Isso significa que, além de números, os identificadores poderão conter letras, ampliando significativamente o número de combinações possíveis.
Atualmente, o CNPJ no formato numérico permite até 99,9 milhões de combinações. Com a nova estrutura alfanumérica, esse número se expandirá para quase um trilhão de combinações, garantindo que não haverá esgotamento de números por um longo período.
A mudança foi planejada para causar o mínimo de impacto nos sistemas informacionais existentes. A estrutura atual do CNPJ, com 14 posições, será mantida. Os caracteres alfanuméricos serão inseridos nas posições iniciais e intermediárias, o que facilita a transição e minimiza a necessidade de grandes adaptações tecnológicas.
Continuidade dos números atuais
Os CNPJs atuais continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e adaptando-se de forma gradual e planejada às novas regras.
A transição para o CNPJ alfanumérico traz uma série de benefícios importantes, tanto para a economia quanto para a administração pública.
A mudança facilitará a criação de novos negócios, especialmente no segmento de microempreendedores individuais e novas naturezas jurídicas. Isso será um impulso significativo para o crescimento econômico do país.
O futuro do CNPJ
A partir de janeiro de 2026, espera-se que o novo CNPJ alfanumérico esteja plenamente implementado. Essa mudança também prepara o terreno para um futuro de crescimento contínuo e inovação.