cobrança anual do IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diz respeito a uma cobrança anual feita aos cidadãos que possuem veículos no Brasil. O imposto tem caráter estadual, logo, as regras, bem como a alíquota que irá incidir varia conforme o estado brasileiro. 

Atualmente, há duas propostas em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que preveem o encerramento da cobrança do imposto. Ambas as discussões surgiram mediante a ideias legislativas que devido ao grande apoio de mais de 20 mil votos, tornaram-se sugestões legislativas e entraram em pauta entre os senadores que ainda não emitiram um parecer. 

Sobre as ideias legislativas

A sugestão de nº 50 entrou como ideia legislativa ainda em agosto de 2019. Em suma, a proposta indicou a renovação da frota, requerendo investimentos em tecnologia e segurança nas rodovias brasileiras. Na época, a iniciativa contou com o apoio de 20.876 votos em um período inferior a quatro meses, viabilizando que a ideia fosse convertida em uma sugestão legislativa que, hoje, ainda é avaliada na CDH. 

Outra sugestão que está em trâmite na comissão, é a de nº 42, lançada ainda em julho de 2019. A proposta atingiu a marca dos 20 mil votos em cerca de um mês, que assim como a outra ideia legislativa ainda é discutida entre os senadores. 

Em suma, ambas as sugestões pedem o fim da cobrança anual que incide sobre a propriedade de veículos, sob a justificativa de que outras taxas já estão atreladas ao automóvel, tais como, gastos com combustíveis, manutenção e compro de outros produtos de natureza automotiva.  

Lembrando que para uma ideia legislativa se tornar uma sugestão, é preciso que haja um grande apoio da população em um determinado espaço de tempo. De modo breve, caso a indicação some mais de 20 mil votos em até 4 meses, ela será considerada uma sugestão legislativa e direcionada à CDH para o debate que deverá chegar a um parecer. 

Ambas as ideias já tramitam há um pouco mais de 3 anos, e requerem a criação de novas leis ou alterações na atual legislação que coloquem um fim no IPVA anual, em busca de um certo equilíbrio social. O objetivo é estabelecer que a cobrança incida apenas na compra do veículo.

Alíquota do IPVA por estado