Aprovada na Câmara e atualmente em discussão no Senado, a proposta de mudança no sistema tributário brasileiro tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos. Isso seria realizado por meio da substituição de várias categorias atuais por um Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual).
Esse imposto seria composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com administração compartilhada entre estados e municípios.
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No entanto, a reforma tributária vai além disso ao estabelecer o fim da cumulatividade de impostos, que ocorre quando os tributos são cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo os bens e serviços.
Além disso, a criação do mecanismo de cashback permitirá a redução de impostos, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo. Esse mecanismo envolve a devolução de impostos a determinados grupos da população, visando diminuir as desigualdades de renda.
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O economista Fernando Gomes destaca que o país passará por uma transição entre o sistema tributário atual e as novas regras. O texto aprovado na Câmara estabelece duas fases. A primeira é a fase de transição federativa, que ocorrerá de 2029 a 2078, permitindo que os níveis de arrecadação se mantenham para a União, estados e municípios. Já a fase de transição tributária terá uma duração prevista de oito anos e visa ajustar as alíquotas dos novos impostos ano a ano, para manter a carga tributária atual.
Por: Gabriel Dau
