O DIFAL ICMS (diferencial de alíquota do ICMS) antes era cobrado pelos estados com fundamento na Emenda Constitucional nº 87…
Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país,…
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras,…
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo…