Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor…
Dentre os assuntos que provavelmente serão debatidos ao longo deste ano no Congresso Nacional, destacam-se as medidas de regulamentação da…
O mercado de seguro de vida vem crescendo nos últimos anos, segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir…
O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de…
USUFRUTO é um instituto muito conhecido no âmbito Cartorário. Muitas vezes pode ser cogitado como uma importante solução para evitar…
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica,…
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo…
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance…
Muitas vezes a companheira(o) não vive mais com o recluso(a), e por isso não tem conhecimento sobre sua prisão, e muito…
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio.…
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A…
O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda unilateral da criança será concedida preferencialmente à mãe durante o período…
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão…
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do…
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara…
A União estável é a relação entre duas pessoas que têm uma convivência pública, contínua e duradoura e com o…
O motivo para abrir uma empresa e começar um negócio pode variar. Seja por sonho, opção ou necessidade, ter que…
A Cessão de Direitos Hereditários é um importante instrumento posto à disposição de quem precisa resolver questões relacionadas a INVENTÁRIO,…
A pensão por morte é destinada a familiares de um trabalhador falecido (esposa e parentes mais próximos). Para isso, será…
Uma das consequências quando há o falecimento de um parente é a abertura de um inventário que fará a transmissão…
Segundo o art. 1348, no inciso V do Código Civil, que certifica o dever do síndico “diligenciar a conservação e…
São considerados parentes de 1º grau por afinidade e essa situação não é findada quando ocorre o divórcio ou separação…
União estável é quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de…