Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor…
Dentre os assuntos que provavelmente serão debatidos ao longo deste ano no Congresso Nacional, destacam-se as medidas de regulamentação da…
O mercado de seguro de vida vem crescendo nos últimos anos, segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir…
O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de…
USUFRUTO é um instituto muito conhecido no âmbito Cartorário. Muitas vezes pode ser cogitado como uma importante solução para evitar…
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica,…
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo…
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance…
Muitas vezes a companheira(o) não vive mais com o recluso(a), e por isso não tem conhecimento sobre sua prisão, e muito…