A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS é um negócio jurídico translativo e aleatório, que manifesta-se através de ESCRITURA PÚBLICA. Através dele…
Com mais de 2 bilhões de usuários no mundo inteiro e disponível em mais de 180 países, o aplicativo WhatsApp…
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas…
Infelizmente não será possível levar, com a morte, os bens que mantemos aqui na terra... dentre os bens que ficarão…
Determinado dipositivo do Código Civil excepciona a NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA para alguns casos. Reza o referido art. 108 que, "Art. 108.…
O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou…
O Testamento tem regras dispostas no art. 1.857 e seguintes do Código Civil. Como sempre falamos aqui, as novelas prestam um grande desserviço…
Quais os direitos trabalhistas dos seguranças de um cassino ou bingo – atividades que, no Brasil, são consideradas contravenções penais,…
Um dos temas mais discutidos atualmente é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa nova legislação, que altera…
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o…
Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade…
A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos…
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os institutos do reconhecimento e da investigação parental, bem como…
Antes de tudo quero esclarecer que esse artigo é meramente informativo e não substitui consulta com advogado ou defensor público. O…
Por Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho A vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são…
O perfil do síndico vem mudando ao longo dos anos. Até pouco tempo o síndico era costumeiramente um morador que…
Entenda como funciona o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. No momento em que é formalmente constituída uma sociedade –…
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi…
Foi realizada a revisão do manual de EIRELI, com o intuito de deixa-lo mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos…
Antes de mais nada, é preciso saber qual foi o regime de bens escolhido pelo casal. Nossa leitora esclareceu que está casada…
por Gilmar Duarte Outras vezes já escrevi sobre a tão propalada PARCERIA entre o Fisco e os Contadores que tanto…
Existem várias espécies de títulos de crédito, a nota promissória, a letra de câmbio, a duplicata comercial etc. O cheque…
Antes de abrir o meu primeiro negócio, tive que analisar muito bem em qual tipo de sociedade a minha empresa…
Desde que a crise financeira atingiu boa parte do globo, a contabilidade se tornou ainda mais imprescindível para sobreviver no…