A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado em 30…
O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por…
A comissão composta por 20 juristas responsáveis por elaborar sugestões para modernizar os processos administrativo e tributário entregou essa semana…
Já é mais que um fato que o Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo e que elas…
É primordial que todo cidadão conheça os tipos de tributos, entender como o estado faz o recolhimento e a forma…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou hoje medida provisória para regulamentar a "transação tributária" e estimular soluções negociadas em dívidas…
O mundo contábil é repleto de regras, questões legais e tributárias, normas, cálculos e obrigatoriedades. São tantos detalhes e mudanças…
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a…
Depois de décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou a discussão sobre a inclusão ou não do ICMS na…