O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, neste ano, se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de…
A Lei 14.592, que entrou em vigor em maio de 2023, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 1.147/2022, impactou…
A unificação de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre…
Através da Solução de Consulta COSIT Nº 295 DE 17/11/2023, a Receita Federal esclareceu sobre o momento do reconhecimento da…
Foi publicado nesta quinta-feira, dia 19, no Diário Oficial, em edição extra, um decreto que altera o Decreto nº 8.533/2015. …
A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale…
As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta…
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da…
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,142 trilhão no acumulado entre janeiro e junho de 2023. Esse resultado…
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de…
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará…
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21,…
O Presidente Lula sancionou, com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero…
O governo federal divulgou na segunda-feira (22/5) o Relatório de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2023. O…
Os impostos PIS, COFINS e ICMS são parte integrante do sistema tributário brasileiro e incidem sobre a venda de produtos…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as…
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações…
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País…
A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto,…
Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que…
Está pensando em abrir um negócio? Sabe os custos que envolve? Pois saiba que a Microempresa (ME) é um tipo…
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o…
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do último dia 18, uma das mais importantes teses tributárias da…
Recentemente, uma operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal chamou atenção de advogados, contadores e empresários. A…