A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida como CIPA, é uma importante instância dentro das organizações que desempenha um papel fundamental na promoção da segurança e saúde no trabalho.
Neste artigo, exploraremos o que é a CIPA, qual é o seu propósito e como ela contribui para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão estabelecida pela legislação brasileira, composta por trabalhadores e representantes do empregador eleitos, com a finalidade principal de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Os membros da CIPA, também conhecidos como “ciperos”, são os próprios funcionários (titulares e suplentes) que desempenham suas funções regulares de trabalho, simultaneamente ao trabalho voluntário dedicado à promoção e manutenção da segurança no ambiente de trabalho.
O principal propósito da CIPA é realizar inspeções nos locais de trabalho para identificar e documentar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
Esta comissão é responsável por solicitar, planejar, implementar e manter medidas preventivas destinadas a eliminar ou reduzir esses riscos.
Além disso, a CIPA desempenha um papel fundamental na análise de acidentes de trabalho e na elaboração de um plano de ação em conjunto com o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Outro objetivo essencial da atuação da CIPA é fornecer orientações aos trabalhadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho, bem como realizar treinamentos relacionados a outras Normas Regulamentadoras (NRs), com o objetivo de instaurar uma cultura de segurança do trabalho na empresa.
A comissão encontra respaldo legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na NR 05, que é a Norma Regulamentadora específica para sua atuação.
Em situações em que uma empresa tem entre 0 e 19 funcionários, a formação da CIPA não é obrigatória.
No entanto, a empresa deve designar um trabalhador para assumir as responsabilidades e metas estabelecidas pela CIPA, garantindo assim a promoção da segurança e saúde dos colaboradores.
Qual é o Propósito da CIPA?
A CIPA existe para garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável para todos os colaboradores. Seus principais propósitos incluem:
- Identificar e Avaliar Riscos: A CIPA analisa as condições de trabalho e identifica os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
- Elaborar Planos de Ação: Com base nas avaliações de riscos, a CIPA desenvolve planos de ação para eliminar ou minimizar esses riscos.
- Promover a Conscientização: A comissão promove a conscientização entre os trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho.
- Treinamento e Capacitação: A CIPA organiza treinamentos e capacitações para os trabalhadores e empregadores, visando aprimorar o conhecimento sobre segurança no trabalho.
- Investigar Acidentes: Quando ocorrem acidentes de trabalho, a CIPA é responsável por investigar as causas e propor medidas para evitar que se repitam.
- Fiscalização e Cumprimento: A comissão fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e relata as não conformidades às autoridades competentes, se necessário.
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Como a CIPA é Formada?
A CIPA é composta por representantes dos trabalhadores e da empresa. A quantidade de membros e a forma de eleição podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente, a CIPA é formada por um número igual de representantes dos empregadores e dos empregados. Os membros são eleitos democraticamente pelos trabalhadores.