Como abrir empresa em Porto Alegre

A Capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem aproximadamente 1.404.269 milhões de habitantes. A cidade ostenta mais de 80 prêmios e títulos, tornando-a uma das melhores capitais brasileiras para morar, trabalhar, fazer negócios, estudar e se divertir. Em 2022, foi apontada a sexta melhor cidade para empreender do país.

Em 2010, foi citada pela ONU como a Metrópole nº 1 em qualidade de vida do Brasil pela terceira vez, possuindo um dos 40 melhores modelos de gestão pública democrática pelo seu Orçamento Participativo e por ter o melhor Índice de Desenvolvimento Humano entre as metrópoles nacionais.

Empreender em Porto Alegre envolve muitas etapas, sendo que a maioria delas pode ser ocorrer de forma online, sem dor de cabeça. Para que uma empresa funcione 100% regularizada, você precisará cumprir uma série de exigências e reunir uma série de documentos que garantirão sua segurança enquanto marca, bem como a de seus clientes e funcionários.

Os setores mais em alta são o de turismo, alimentício e de construção.

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Quanto custa a legalização da empresa em PA?

Os preços para a abertura de uma empresa em Porto Alegre variam de acordo com a atividade fim e do tamanho do empreendimento. O empresário gastará com as taxas e com o contador contratado para legalizar a firma.

Em média, abrir uma empresa em Porto Alegre custa em torno de R$ 1.400, já prevendo todas as taxas, inclusive o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.

Abrindo uma empresa em Porto Alegre

1 – Escolha o tipo de atividade

O primeiro passo para abrir uma empresa em Porto Alegre é identificar o segmento da atividade que você deseja. Para isso, existem três distinções:

• Serviço: trabalho realizado a título de mão de obra física ou intelectual;
• Indústria: atividade econômica que visa transformar matéria-prima em materiais comercializáveis;
• Comércio: direcionado ao consumidor final.

2 – Escolha a Natureza Jurídica

Após identificar o segmento de atividade, é necessário verificar qual o tipo de natureza jurídica da sua empresa. Isso ajudará a definir o regime jurídico  no qual ela se enquadra.

Informar a natureza jurídica no ato de formalização da empresa é indispensável, já que cada uma delas possui diferentes formas de aplicação das normas. Existem diversas naturezas jurídicas, mas às empresas, são atribuídas:

• Empresário Individual (EI): Uma única pessoa constitui uma empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
• Sociedade Limitada (LTDA): É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda a empresa que contribui com moeda para a formação de capital social e realização da constituição empresarial;
• Sociedade Simples (SS): Exploram atividade de prestação de serviços decorrente de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comércio, e sim exercem suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
• Sociedade Anônima (SA): Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim se dividem em ações. Essas ações podem ser transacionadas e eliminadas. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas.

3 – Defina o porte da empresa

Após a definição da natureza jurídica da sua empresa, chegou a hora de saber qual o porte do seu negócio. As opções devem ser a partir do seu faturamento.

• Microempreendedor Individual (MEI): Modalidade em que o faturamento máximo deve ser de R$81 mil por ano e não permite com que o parceiro participe como sócio ou titular de outra empresa;
• Microempresa (ME): Permite-se empresário individual e sócios. O teto de faturamento anual é de R$360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Modalidade em que a faixa de faturamento anual começa em R$360 mil e vai até R$4,8 milhões.

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4 – Reúna a documentação necessária

Para abrir uma empresa em Porto Alegre você precisará apresentar alguns documentos obrigatórios. Alguns deles possuem prazos determinados para serem cumpridos, já que possuem data de validade. 

Confira a seguir alguns dos documentos para abrir uma empresa em Porto Alegre:

Para os sócios

Caso você decida abrir empresa em Porto Alegre com sócios, será necessário seguir os documentos de cada um deles:

• 1 cópia simples do comprovante de residência;
• Certidão de casamento (se casado);
• 2 cópias autenticadas do RG e CPF de cada (A Carteira Nacional de Habilitação também é válida);
• 1 cópia de folha espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano vigente.

Para a empresa

• CNPJ;
• 2 cópias simples do IPTU do imóvel;
• 2 cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Contrato Social

O contrato social é um documento importante e que deve t er a assinatura de todos os sócios da empresa, a fim de firmar a sociedade. Nele devem estar descritos a participação de cada um dos sócios da empresa, bem como suas cotas, investimentos e participação nos lucros.

5 – Registro na Junta Comercial

O registro é uma espécie de certidão de nascimento da empresa e deve se obter antes de obter o CNPJ. Sua empresa só funcionará legalmente se você realizar o seu registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.

6 – Abra um CNPJ

O processo de abertura de um CNPJ para abrir uma empresa em Porto Alegre é muito simples. Após o registro na Junta Comercial, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será solicitado para entrar no site da Receita Federal para abrir o CNPJ. 

No site, você irá fazer o download do Documento Básico de Entrada e em seguida, realizar a impressão. Depois é só enviar à Receita Federal pelos Correios ou pessoalmente.

7 – Solicite o Alvará de Funcionamento

Um Alvará de Funcionamento é o documento que indica se a empresa pode exercer as suas funções no local que você deseja instalar.

O empreendedor pode solicitar o Alvará gratuitamente pela internet. Este documento tem emissão pela Prefeitura Municipal ou Órgão Governamental Municipal.

Cada atividade requer um certo tipo de Alvará e, por isso, é necessário estar atento se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades protegidas.

Os documentos necessários para solicitar o Alvará de Funcionamento em Porto Alegre são:

• Planta do imóvel onde você abrir seu negócio;
• Cópia do recibo do IPTU pago;
• CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
• Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, na Secretaria das Finanças;
• O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
• Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área dos consumidores;
• Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

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Quanto tempo demora para abrir uma empresa em Porto Alegre?

Assim, com toda a documentação entregue e aceita, as informações serão enviadas para a Receita Federal e a Junta Comercial. A partir daí, é dado início ao processo de abertura da empresa em Porto Alegre.

A aprovação leva cerca de 1 a 5 dias úteis após o envio da documentação. Assim, após este prazo, você terá em mãos o número do seu CNPJ. Por fim, para emitir suas notas fiscais em Porto Alegre, será necessário realizar um cadastro na Rede Simples. 

Além disso, para abrir uma empresa em Porto Alegre, também será necessário realizar a Análise Prévia da Viabilidade de Localização, a fim de obter o alvará de funcionamento. Por fim, essa análise determina se a empresa poderá, ou não, utilizar determinado imível para o tipo de comércio desejado.