Você já emitiu uma nota para um cliente, mas percebeu algum tempo depois que alguma informação nela estava errada?
Isso acontece com mais frequência do que se espera, mas não se preocupe: é possível consertar esse erro! Cancelar nota fiscal MEI é fácil e simples.
O processo ocorre no mesmo portal que se usa para emitir a NFSe. Continue lendo este artigo e confira como cancelar a Nota Fiscal MEI com um passo a passo completo.
MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é obrigatória para o Microempreendedor Individual (MEI), em determinadas situações, precisa emitir nota fiscal ao realizar vendas ou prestar serviços para pessoas jurídicas. Ou seja, para outras empresas. Essa exigência garante um maior controle tributário e transparência nas transações comerciais.
Desde setembro de 2023, todo MEI é obrigado a emitir suas NFSe por meio do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Por outro lado, quando o MEI realiza vendas ou presta serviços diretamente para pessoas físicas, a emissão da NFSe não é obrigatória, a menos que o cliente solicite o documento.
Além disso, o MEI que atua no comércio de produtos pode estar isento de emitir nota fiscal caso os produtos sejam destinados a outra empresa e essa tenha emitido nota fiscal de entrada referente à operação.
É importante lembrar que mesmo com as isenções, emitir nota fiscal é uma prática recomendada, pois traz maior profissionalismo, facilita a organização financeira e assegura o cumprimento das normas tributárias.
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Como cancelar uma nota fiscal MEI?
O cancelamento pode ocorrer por meio do Portal de Gestão NFSe, que é o mesmo portal utilizado para emitir o documento.
Confira o passo a passoa seguir:
- Acesse o Portal de Gestão NFSe e faça login usando o seu CNPJ e senha, com certificado digital ou com a conta Gov.br;
- Depois de entrar na plataforma, clique em “NFS-e Emitidas”, no canto superior direito da tela;
- Localize a nota fiscal que você quer cancelar e clique no ícone de três bolinhas no canto direito da tela;
- Clique em “Cancelar NFS-e”;
- Selecione a opção referente ao motivo de cancelamento da nota fiscal e preencha a justificativa.
Consequências ao MEI que não emite nota fiscal
Deixar de emitir uma nota fiscal nos casos exigidos pela legislação pode trazer uma série de consequências negativas para o microempreendedor individual (MEI), tanto do ponto de vista legal quanto administrativo.
Quando o MEI deixa de emitir a nota fiscal nos casos obrigatórios, pode sofrer com multas e penalidades previstas na legislação tributária.
O MEI que não emite nota fiscal pode ser autuado pela fiscalização, sendo sujeito a multas que variam de acordo com o valor da operação e o estado em que a empresa está registrada.
Além disso, deixar de emitir o documento pode caracterizar sonegação fiscal que pode levar à suspensão do CNPJ do MEI e à exclusão do regime do Simples Nacional.