Muitos empreendedores podem possuir dúvidas sobre como encerrar o Microempreendedor Individual (MEI), mas o processo é realmente simples e tem poucos passos, mas é preciso se atentar as obrigações.
Ao encerrar o seu CNPJ, é preciso se atentar a algumas obrigações que ainda precisam ser cumpridas, para você fechar o seu negócio sem pendências que possam te prejudicar futuramente.
Portanto, para evitar multas e para encerrar o seu MEI corretamente, nós vamos te explicar como você pode fazer isso.
Reflita antes
Muitas vezes um empreendedor decide encerrar o seu negócio por um faturamento baixo ou por querer mudar o rumo da sua vida profissional, mas o encerramento de um CNPJ é algo sério, que precisa ser pensado.
Pense bastante antes de encerrar o seu Microempreendedor Individual, pois você pode perder clientes, linhas de crédito e outros benefícios únicos que só esse modelo empresarial pode te proporcionar.
Se você decidiu encerrar seu negócio em um momento de estresse ou frustração, espere até você se acalmar antes de tomar a sua decisão.
Quais são as suas obrigações ao encerrar seu Microempreendedor Individual?
Pagamento de DAS: Acesse o programa gerador de DAS para o MEI (PGMEI) e pague os boletos que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ MEI. Você pode encerrar seu MEI mesmo com dívidas, mas ela pode ser um problema posteriormente.
Além de pagar os seus débitos, será preciso enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial), ela deve ser enviada nos seguintes períodos:
- Até o final de junho, na hipótese da extinção ocorrer entre janeiro e abril de cada ano;
- Até o último dia do mês subsequente ao mês da extinção, quando a extinção ocorrer entre maio e dezembro de cada ano.
Como encerrar o MEI?
Na prática basta acessar o portal do empreendedor com a sua conta Gov e solicitar a abaixo do seu CNPJ MEI, o encerramento é feito na hora.
O processo é realmente muito simples, porém, como já destacamos, reflita antes de tomar essa decisão e não se esqueça de cumprir as suas obrigações.
Confira abaixo 8 passos para realizar o encerramento do seu CNPJ
- Acesse o portal do empreendedor
- Selecione o tema “Já Sou MEI”
- Clique em “Baixa da empresa”
- Acesse o card “Solicitar baixa”
- Acesse com sua conta gov.br
- Informe os dados solicitado;
- Revise o formulário
- Assinale a declaração de baixa.
