Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou graduados que se encontram com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora a oportunidade de renegociar suas dívidas a partir de hoje, terça-feira, dia 7 de novembro, com descontos que podem chegar a até 99%. Essa iniciativa, anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficialmente publicada na segunda-feira, dia 6 de novembro, por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
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Os devedores terão a chance de renegociar seus débitos em condições especiais, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Para fazer a renegociação, o devedor deve entrar em contato com a agência bancária responsável pelo financiamento.
É importante destacar que não apenas os indivíduos que estão em atraso com os pagamentos podem aproveitar essa oportunidade. Qualquer cidadão, mesmo que esteja em dia com suas parcelas, terá o direito de refinanciar o Fies em termos vantajosos.
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Entretanto, os maiores descontos serão oferecidos aos estudantes que assinaram contratos até o final de 2017 e possuem dívidas em atraso até 30 de junho deste ano. Para esses casos, haverá uma renegociação especial seguindo o modelo das transações tributárias, um tipo de parcelamento especial que envolve a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes elegíveis para a transação foram divididos em três categorias:
Para aqueles com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, os benefícios incluem:
- Um desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
- Um desconto de 12% sobre o valor financiado pendente, caso optem por pagamento à vista;
- A opção de parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente;
- A manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão desfrutar das seguintes vantagens:
- Um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal;
- A opção de liquidar o saldo devedor integral em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão obter as seguintes vantagens:
- Um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal;
- A oportunidade de liquidar o saldo devedor integral em até 15 prestações mensais e sucessivas.