Arquivos como provar isenção de IR

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

A declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não.

Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo.

Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.

Quais são as doenças que dão esse direito?

A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos:

– moléstia profissional;

– tuberculose ativa;

– alienação mental;

– esclerose múltipla;

– neoplasia maligna;

– cegueira, hanseníase;

– paralisia irreversível e incapacitante;

– cardiopatia grave;

– doença de Parkinson;

– espondiloartrose anquilosante;

– nefropatia grave;

– hepatopatia grave;

– estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

– contaminação por radiação;

– síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Como solicitar?

O processo de solicitação de isenção é gratuito e pode ser feito online. O segurado só precisa se apresentar ao INSS se for convocado para uma perícia médica.

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda online, siga os passos abaixo:

Acesse o site Meu INSS
Faça login no sistema. Se for o primeiro acesso, registre uma senha
Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
Clique em “novo requerimento” e clique em “avançar”
Digite no campo “pesquisar” a palavra “isenção” e selecione o serviço desejado
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”
Se for solicitado, compareça à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica

Lembre-se de que você precisará de documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios) que comprovem a doença para solicitar a isenção.

Se tiver alguma dúvida, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Ninguém gosta de pagar impostos, todavia nem sempre é possível evitar essa situação. Especialmente porque o recolhimento de tributos é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população.

Entretanto, você sabia que existe uma parcela da população que dispõe da isenção do Imposto de Renda? Normalmente essa dispensa está atrelada à idade, renda, dependência ou alguma doença do contribuinte.

Podem ocorrer mudanças com a posse do novo Presidente. Todavia, até o momento, as regras que estão em vigor sobre esta questão são abordadas na leitura a seguir.

Quem tem o direito à Isenção do Imposto de Renda?

Alguns contribuintes podem se beneficiar da isenção do IR e a seguir você pode conferir as quatro principais situações que garantem a dispensa no Imposto de Renda. Confira!

1. Isenção por doença grave

Algumas pessoas conseguem a gratuidade no Imposto de Renda devido a sua situação de saúde. Este contribuinte possui isenção caso tenha uma doença grave ou crônica conforme as listadas abaixo:

Cegueira;
Alienação mental;
Doença de Parkinson;
Tuberculose ativa;
Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
Doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome de Talidomida;
Fibrose cística;
Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
Cardiopatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Contaminação por radiação.

Contudo, mesmo que a gratuidade esteja prevista em lei, o processo não ocorre de forma automática. Portanto, o interessado precisa apresentar o laudo médico assinado por um médico do SUS atestando a veracidade da doença.

Em seguida, é necessário que seja preenchido um formulário para, posteriormente, ser entregue à Receita Federal.

2. Rendimentos inferiores

Nessa linha, outra possibilidade para conseguir a isenção do Imposto de Renda, é o contribuinte apresentar, no ato da declaração, que teve rendimentos inferiores a R$28.559,70 em 2022.

Isto significa que o contribuinte teve uma renda anual inferior ao valor mínimo estipulado pelo Governo, garantindo, assim, a sua isenção no pagamento.

3. Isenção do Imposto de Renda por idade

Os aposentados e pensionistas com idade acima de 65 anos e que tiveram soma dos rendimentos da aposentadoria até R$ 24.751,74 anual, podem usufruir da isenção do Imposto de Renda.

Entretanto, o idoso que recebeu outra fonte de renda, como aluguéis, e conseguiu superar a faixa de isenção, vai precisar fazer a declaração e recolher o imposto.

4. Se a pessoa for dependente da declaração de IR

As pessoas que estão enquadradas como dependentes em alguma outra declaração, podem se beneficiar desta isenção. No entanto, será preciso realizar a declaração para o sistema do governo conseguir cruzar os dados.

Como provar que sou isento do Imposto de Renda?

Em algumas situações o contribuinte pode receber a solicitação e precise apresentar um comprovante de que, efetivamente, conta com a Isenção de Imposto de Renda.

Há dois tipos de requerimentos, a depender do modelo de documento. No primeiro caminho, o contribuinte pode emitir uma declaração de que o seu IRPF não consta no banco de dados da Receita Federal, através do programa “Consulta Restituições IRPF” do site do Ministério da Economia.

Aqui irão partir do pressuposto de que o seu Imposto de Renda não está no sistema simplesmente porque você é isento da tributação — ou seja, não tem que declarar.

Siga o passo a passo:

Acesse o portal do Ministério da Economia;
Digite o CPF, sua data de nascimento, o código de verificação na caixa de texto e clique em “Consultar”;
Se for contemplado com a Isenção de Imposto de Renda, a seguinte frase deve aparecer na sua tela: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Abaixo, você pode salvar o documento em PDF ao lado direito do botão “Voltar”.

Um outro caminho possível é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: “Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física”.

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Isenção do IR para aposentados e pensionistas do INSS: Como solicitar?