Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), é uma das melhores alternativas para pequenos empreendedores. Afinal, estarão em conformidade com o governo e ainda poderão usufruir de benefícios, como ter seu próprio CNPJ, emitir notas fiscais, que amplia o leque de clientes, entre outras questões.
Contudo, como muitos devem saber, quem se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI) tem o direito de registrar um funcionário para trabalhar de carteira assinada. Do qual esse funcionário deve receber um salário mínimo por mês.
Apesar de ser de conhecimento geral a possibilidade de contratar um funcionário, a verdade é que existe pouca explicação sobre como o MEI deve fazer para garantir o registro do seu funcionário.
Para esclarecer essa questão, fizemos um passo a passo para explicar exatamente como o Microempreendedor Individual deve fazer para que consiga registrar seu funcionário na carteira de trabalho.
Como MEI registra um funcionário: passo a passo
Se você chegou até aqui, é porque está interessado em registrar o seu funcionário, certo? Então vamos conferir o passo a passo necessário para que você consiga realizar esse procedimento.
1. Conheça o eSocial
O registro de um funcionário pelo MEI é feito através de uma plataforma chamada eSocial. Essa plataforma foi desenvolvida para padronizar o envio de informações dos trabalhadores no Brasil.
Existem algumas maneiras de acessar o eSocial, as mais comuns são através de um certificado digital, ou pela conta Gov.br, que obrigatoriamente deve estar no nível ouro.
Além de se familiarizar com a plataforma do eSocial, é muito importante estudar os direitos do empregado antes de efetuar o registro, para compreender a legislação trabalhista, os custos envolvidos e os direitos básicos de quem é contratado.
2. Encaminhe o exame admissional
Ao finalizar o processo de contratação do novo funcionário, será preciso que o mesmo realize um exame médico admissional, de modo a verificar sua condição de saúde e confirmar se o mesmo está apto para a função.
É importante lembrar que o custo do exame é de total responsabilidade do empregador. O funcionário deve ser informado sobre os detalhes da consulta, como data, horário, nome da clínica ou médico do trabalho, assim como o endereço em que deve comparecer.
3. Peça os documentos necessários
O terceiro passo a ser dado é solicitar a documentação necessária para que se registre o novo funcionário. A documentação necessária é a seguinte:
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Declaração de dependentes para o Imposto de Renda (caso existam dependentes);
- Exame médico admissional;
- Declaração de rejeição ou solicitação do vale-transporte.
4. Elabore o contrato de trabalho
Com toda a documentação já em mãos, o próximo passo será a elaboração do contrato de trabalho, com as especificações relacionadas ao cargo, ou seja, informando o salário, a jornada de trabalho, bem como os direitos do trabalhador.
Lembre-se de que, caso existe um sindicato vinculado à profissão, será necessário pesquisar junto ao mesmo quais são os benefícios obrigatórios que o funcionário deve receber, que inclusive devem estar especificados no contrato.
5. Cadastre-se no eSocial
Por fim, será preciso cadastrar sua empresa como empregadora e o novo empregado no sistema eSocial. Para isso, basta acessar o site gov.br/esocial e preencher os dados necessários da sua empresa e do novo funcionário no sistema. Feito isso, o funcionário será devidamente registrado.
Obrigações com o empregado
A partir do momento que você registra um funcionário, você terá obrigações para cumprir, e são obrigações mensais. A mais importante é realizar a folha de pagamento mensal do seu funcionário no eSocial.
Lembre-se que haverá o recolhimento do INSS e FGTS, a boa notícia é que isso foi simplificado, e o MEI pode fazer isso através de um documento unificado chamado DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que vence todo dia 7.