A categoria MEI foi criada para facilitar a vida de pequenos empreendedores, oferecendo tributação simplificada e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, muitos MEIs acabam enfrentando dificuldades pra manter os pagamentos em dia, tornando-se inadimplentes. Segundo dados da Receita Federal, 41,2% dos MEIs estavam inadimplentes em 2024.
Mas o que fazer para regularizar a situação e evitar problemas futuros?
O que significa ser inadimplente como MEI?
Ser inadimplente como MEI significa que você deixou de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a taxa mensal obrigatória. Esse valor cobre impostos devidos pelo MEI, como o INSS, o ISS ou o ICMS. Quando esses pagamentos não são realizados, o MEI fica sujeito a juros, multas e até mesmo ao cancelamento do CNPJ.
Consequências da inadimplência
Deixar de pagar o DAS não apenas acumula dívidas, mas gera prejuízos, como:
- Perda de benefícios previdenciários: O MEI inadimplente pode perder o direito à aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
- Cancelamento do CNPJ: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o CNPJ pode ser cancelado pela Receita Federal.
- Restrição de crédito: MEIs inadimplentes podem encontrar dificuldades para obter financiamentos ou abrir contas bancárias empresariais.
Como regularizar a situação?
A regularização do MEI inadimplente é um processo que pode ser feita totalmente online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do MEI (www.gov.br/mei) e clique na opção “Emitir DAS”. - Calcule os valores devidos
Utilize a opção “Consulta de Dívidas” para verificar os pagamentos em atraso. O sistema já atualiza os valores com juros e multas. - Escolha a forma de pagamento
Você pode optar por pagar o valor integral ou parcelar a dívida. O parcelamento pode ser solicitado diretamente no portal. - Emita os boletos (DAS)
Gere os boletos e efetue os pagamentos nos bancos credenciados, caixas eletrônicos ou pelo aplicativo do seu banco. - Acompanhe a regularização
Após o pagamento, o status do CNPJ será atualizado em até 72 horas. É importante guardar os comprovantes.
