Atenção Microempreendedor Individual (MEI)! A Receita Federal emitiu um alerta para a categoria aconselhando a cautela no pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS garante benefícios previdenciários e conformidade com os impostos na modalidade MEI. Este documento só pode ser gerado e pago pelo endereço oficial no site da Receita Federal.
O que acontece é que os microempreendedores vem enfrentando um aumento considerável nas tentativas de golpe, sendo o mais popular o envio de um endereço falso por e-mail, forjando o pagamento da DAS ou de outras taxas relacionadas.
Veja a seguir mais detalhes sobre o assunto e como evitar cair nessas ciladas.
O que é o golpe da “taxa associativa”?
Junto com a falsificação de links para cobrança da DAS, surgiu também uma nova tática que visa confundir ainda mais o profissional e aumentar as chances de sucesso no estelionato.
O golpe da taxa associativa também utiliza links fraudulentos, mas se concentra em causar pânico ao acusar cobranças inexistentes de associações comerciais ou empresariais.
Sim, essas associações existem e funcionam como auxiliadoras ao MEI, mas sua adesão não é obrigatória. O MEI recém-chegado, principalmente, pode acabar caindo na armadilha e pagando valores desnecessários aos criminosos.
“Inúmeros microempreendedores têm recebido uma cobrança por e-mail, informando que consta em sistema um débito que em torno de R$159,00 a R$300,00 reais. Também tem envio um boleto para quitar esse suposto débito, parecendo um documento oficial. O teor da mensagem contém ameaças judiciais, também falsas. Sempre desconsidere esse tipo de contato ou cobrança”, alerta Mateus Vicente, cofundador e CEO da MaisMei.
A empresa, que funciona como plataforma de auxílio ao MEI, recebeu 190 reclamações sobre essas taxas em julho – 442% a mais do que no ano passado.
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Golpe do cadastramento nacional de empresas
Outro golpe comum consiste em uma suposta cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97,00, em que alegam se tratar de uma “contribuição anual”, sob a ameaça de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ.
- A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa via e-mail.
- As únicas obrigações do MEI são o pagamento mensal da guia DAS e o envio da declaração anual de faturamento (DASN) uma vez ao ano.
Como se prevenir de golpes
Seguem algumas dicas importantes para que o microempreendedor não caia em golpes:
- Não realize pagamentos antecipados
- Busque os canais oficiais de atendimento da Receita Federal
- Não forneça ou confirme dados particulares por telefone, pois você não sabe quem está do outro lado da linha
- Desconfie de ofertas generosas
- Evite colocar telefone pessoal ou email na abertura do MEI.
Uma ferramenta gratuita que também pode ser utilizada é a “Diagnóstico MEI”. Com este recurso, o gestor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ, caso existam.