Arquivos como solicitar auxílio acidente

Logo de cara vamos responder a essa pergunta. Sim! O auxílio-acidente para empregada doméstica é um benefício previdenciário de direito e de extrema relevância, mas muitas pessoas desconhecem a possibilidade de solicitar esse benefício.

Neste artigo, vamos explicar as regras deste benefício e fornecer orientações úteis de como solicitar. Acompanhe!

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício concedido como indenização a segurados que sofreram lesões devido a acidentes, resultando em redução de sua capacidade de trabalho.

Para obtê-lo, é necessário estabelecer a relação entre a lesão e o trabalho afetado. Mesmo que o beneficiário continue trabalhando, ele pode recebê-lo como um complemento salarial até a aposentadoria.

Isso garante que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente por acidentes que afetam sua capacidade laboral.

Empregada doméstica e o auxílio-acidente

De modo geral, as empregadas domésticas têm direito ao auxílio-acidente, desde que estejam devidamente registradas e contribuindo para a previdência social.

Diferentemente de trabalhadores formais em empresas, a contribuição das empregadas domésticas é facultativa, o que significa que não é obrigatória.

Para receber o auxílio-doença a empregada doméstica precisa:

Ter, ao menos, 12 contribuições mensais.
Qualidade de segurada: todas as domésticas que contribuem para o INSS e têm direito à cobertura previdenciária.
Incapacidade para o trabalho: o auxílio-doença é devido ao segurado incapaz de exercer seu trabalho por mais de 15 dias.

Quem paga o auxílio-doença da empregada doméstica?

O auxílio-doença da empregada doméstica é pago pelo INSS do primeiro dia de afastamento até seu fim. Portanto, o auxílio-doença da empregada doméstica não é uma obrigação do empregador doméstico.

Quais os requisitos?

Os requisitos para que uma empregada doméstica tenha acesso ao auxílio-acidente são os mesmos que se aplicam a outros segurados do INSS. São eles:

ter sofrido um acidente, independentemente da sua natureza;
apresentar sequela permanente e incapacidade parcial ou permanente de executar o trabalho;
possuir qualidade de segurada na data em que o acidente ocorreu;
provar o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho;
passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade para o exercício das atividades.

O acidente não precisa ter relação direta com o trabalho doméstico. Basta comprovar que há redução da capacidade laboral por sequela permanente e que tal sequela é resultante do acidente.

Documentação necessária para auxílio-acidente

Para entrar com a solicitação do auxílio-acidente, a empregada doméstica deve reunir sua documentação pessoal de identificação e comprovação da redução laboral. Veja a seguir:

documento original de identificação com foto, como RG, CNH;
documentação de vínculo previdenciário, que pode incluir o contrato de trabalho registrado, o extrato do FGTS, entre outros;
CPF;
documentos médicos originais;
laudos médicos, relatórios, receituários que comprovem a redução permanente da capacidade proveniente do acidente.

Como solicitar auxílio-acidente

Atualmente, o INSS conta com mais de um caminho para a empregada doméstica solicitar benefícios previdenciários, além da agência física. Veja a seguir:

Através do telefone 135 ou pelo site Meu INSS;
Em seguida, informe os dados pessoais solicitados para agendamento de perícia médica;
Compareça à agência do INSS indicada no dia e horário informados, portando a documentação necessária.

Após realizar todas essas etapas, você pode receber a resposta do processo no site ou aplicativo Meu INSS clicando em “Consultar Pedidos” e, logo em seguida, “Detalhar”.

Dessa forma, caso prefira, também pode ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A resposta da solicitação deve estar disponível 24 horas após a realização da perícia. No entanto, o INSS pode levar até 90 dias para conceder o benefício.

Entre os muitos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vamos destacar na leitura a seguir dois: o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Muitas pessoas ainda confundem o auxílio-doença com o auxílio-acidente, mas apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos,

Por exemplo, o trabalhador adquire o direito ao auxílio-doença, quando é ocorre uma incapacidade temporária, relacionada ou não ao ambiente do trabalho. Já o auxílio-acidente é atribuído ao funcionário na ocasião de sequelas à integridade física ou mental, devido a um acidente.

Ainda está confuso? Vamos explicar melhor os dois benefícios com suas regras e particularidades. Acompanhe

O que é o auxílio-doença?

Trata-se de um direito de todo segurado da Previdência e é voltado ao trabalhador em situações de incapacidade temporária das execuções do serviço, provenientes ou não de doenças e acidentes.

Portanto, um dos requisitos para a concessão do benefício é a impossibilidade de realizar atividades profissionais, durante um período superior a 15 dias. O auxílio-doença não pode ser cumulativo com qualquer outro recurso previdenciário como aposentadorias, salário maternidade, reclusão ou auxílio acidente.

Quais os requisitos do auxílio-doença?

Para ter direito a este benefício é preciso:

● Cumprir carência de 12 contribuições mensais;

● Possuir qualidade de segurado;

● Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

● Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais

de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

O que é auxílio-acidente e como funciona?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Por possuir caráter indenizatório o segurado não fica impedido de continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio-acidente, inclusive de carteira assinada.

O auxílio-acidente será pago até o segurado se aposentar ou falecer, desde que as condições que o levaram a receber esse benefício se mantenham.

Outra distinção do auxílio-acidente é a ausência de carência para a permissão do recurso, no entanto, contribuintes individuais e facultativos não possuem direito ao auxílio acidente.

Quais os requisitos do auxílio-acidente?

Para ter direito a este benefício é preciso:

● Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

● Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

● Ser filiado, à época do acidente, como: empregado urbano ou rural, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Como solicitar o auxílio-acidente?

Para solicitar o auxílio, é preciso primeiro acessar o portal Meu INSS. Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br. Em seguida, agende a consulta com o perito médico do INSS para comprovar seu direito ao auxílio.

Assim, você poderá escolher a data, hora e local para realizar a perícia e levar toda a documentação comprobatória. Posteriormente, é só comparecer na data e horário agendados.

Principais diferenças

Conforme a leitura, vimos que a principal diferença entre o auxílio-doença e auxílio-acidente está no objetivo de cada benefício.

Enquanto o primeiro é devido em razão de uma incapacidade temporária para o trabalho, o segundo é um benefício indenizatório devido ao segurado após a consolidação das lesões quando se verifica que ele não se recuperou totalmente de uma doença ocupacional ou acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho.

E mais: o primeiro é para doenças ou acidentes de qualquer natureza e o segundo para doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Em ambos os casos o segurado deverá passar por uma perícia médica do INSS.

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Empregada doméstica tem direito ao auxílio-acidente?