O laudo PcD é um documento que ajuda a pessoa com deficiência a comprovar que possui algum tipo de deficiência. Com esse documento, é possível garantir direitos específicos que são concedidos a esse público.
Ele pode ser utilizado em diversas situações, como no momento de conseguir descontos ou benefícios no transporte público ou ainda para participar de processos seletivos por cotas. Por isso, é importante que a pessoa busque esse documento para certificar que o seu direito é legítimo.
Leia também: INSS: Aposentado PcD, Pode Retornar Ao Mercado De Trabalho?
Informações da pessoa com deficiência
No laudo para PcD, é importante que estejam alguns detalhes e informações importantes para identificar a pessoa e qual é a deficiência. Sem essas informações, a pessoa poderá correr o risco de não ter seus direitos garantidos ao apresentar o laudo em algumas situações.
Leia também: Novas Políticas Prioritárias Do Governo Federal Para PcD
Desta forma, é essencial que no laudo conste:
- Dados pessoais do indivíduo, como nome completo, CPF e RG;
- Detalhes sobre a deficiência, explicitando os detalhes mais importantes;
- Qual é o número do Código de Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Informações mais detalhadas sobre as limitações que a condição pode causar;
- Autorização que permita tornar a condição pública;
- Data de emissão do documento.
Nem todas as deficiências podem entrar na Lei de Cotas. Por isso, é muito importante que essas informações estejam preenchidas no laudo, garantindo que as autoridades consigam identificar facilmente se a pessoa se enquadra ou não no benefício que está sendo solicitado.
Como solicitar o laudo PcD
O laudo médico PcD é um direito básico para todas as pessoas que são elegíveis a esses direitos e benefícios. Ele pode ser solicitado para médicos e outros profissionais devidamente autorizados em hospitais e clínicas médicas, tanto na rede pública de saúde quanto na rede privada.
É mais fácil conseguir o documento em hospitais e clínicas em que a deficiência foi diagnosticada ou nos locais em que a pessoa já foi paciente, sendo acompanhada por um profissional em específico ou onde faz algum tipo de tratamento.
Pelo SUS, o laudo é emitido sem custos. Na rede privada, podem incidir os custos da consulta, de acordo com o método de atendimento – particular ou convênio.
A única exigência é que o documento seja emitido por alguém habilitado a identificar se a pessoa se enquadra na Lei de Cotas ou para outras funções em que o documento será utilizado.
Normalmente, a pessoa que emite o documento é alguém especializado em medicina do trabalho, assim como outros especialistas, como, por exemplo, o bacharel em optometria, no caso da deficiência visual.