como solicitar o Seguro defeso

Nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, o período de restrição (defeso) à pesca está se aproximando.

A maioria dessas restrições começa em novembro e se estende até os primeiros meses de 2024, variando de três a cinco meses, dependendo da espécie de peixe.

Portanto, é fundamental iniciar o processo de solicitação do benefício neste mês de outubro, já que o prazo para requerimento deve começar com 30 dias de antecedência e se estender até o último dia do período de proibição.

Seguro Defeso já está disponível

O Seguro Defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aprimorado os procedimentos de análise ao implementar estratégias para padronizar e otimizar recursos tecnológicos.

Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é realizado automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que permanecem na atividade, desde que não haja informações divergentes na base de dados do governo federal.

É fundamental estar atento se você já fez o requerimento, uma vez que o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar o direito ao benefício.

Certifique-se de entregar a documentação dentro do prazo estabelecido para assegurar o recebimento dos pagamentos.

Caso seja necessário, reúna as comprovações solicitadas e envie as imagens dos documentos pelo Meu INSS o quanto antes.

Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)

O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro defeso,” é um benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte.

Esse apoio financeiro é concedido para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade de pesca é proibida, com o objetivo de preservar o crescimento e a reprodução das espécies.

Quem pode receber?

Para receber e acompanhar o benefício do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como “seguro defeso,” é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ser pescador artesanal: O benefício é destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda.
• Registro no Ministério da Pesca: É necessário estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano.
• Contribuição previdenciária: Você deve efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
• Restrições a benefícios: Não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
• Prazo para requerimento: O requerimento do benefício só pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso, até o último dia desse período.

Certifique-se de atender a esses critérios e fazer o requerimento dentro do prazo estabelecido para garantir o recebimento do benefício durante o período de defeso. Além disso, é importante acompanhar as informações e orientações fornecidas pelo INSS para garantir que seu processo seja tratado de forma eficiente.

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Como solicitar?

Para solicitar esse benefício, você tem diversas opções. Pode fazer a solicitação pela primeira vez através do telefone 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível fazer o requerimento pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS.

Além disso, algumas entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, também oferecem suporte para auxiliar com as solicitações.

O importante é garantir que a solicitação seja feita de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos, a fim de assegurar o recebimento desse benefício essencial para os pescadores artesanais e suas famílias durante o período de defeso.