Compensação tributária

IRPJ e CSLL Trimestrais: Receita Federal proíbe vinculação de créditos na DCTFWeb

Desde julho de 2025, uma nova decisão da Receita Federal passou a não permitir mais que as empresas vinculem créditos…

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Atenção, Contribuinte! STJ Limita o Prazo para Usar Seus Créditos Tributários

STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,

12 meses atrás

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente Marangoni:…

3 anos atrás