Em geral, dificilmente alguém nunca, pelo menos, ouviu falar da sigla CNPJ, até porque o termo é bem conhecido entre as pessoas que atuam no meio empresarial, como microempreendedores individuais (MEI), por exemplo. Saiba a importância do cadastro.
Em suma, CNPJ significa (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que nada mais é que a formalização de uma entidade como empresas, sociedades, organizações, etc. Sendo assim, a registro é essencial para quem deseja abrir um negócio, ou sair do trabalho informal.
O CNPJ corresponde a uma numeração composta por 14 dígitos, registrada pela Receita Federal, órgão este que também é responsável por gerar o CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas). Tal numeração, basicamente, serve para identificar empresas por parte do governo e demais pessoas.
Nesta linha, no documento referente ao CNPJ, é possível encontrar diversas informações relacionadas a empresa, como: nome jurídico, nome fantasia (caso haja), endereço, contato, situação cadastral, descrição da respectiva atividade, código da natureza jurídica, entre outras.
Diante disso, é entendido que o registro reúne uma série de informações cadastrais que podem servir de fonte para diferentes finalidades, Além do mais, o CNPJ é integrado à órgãos de registro e administrações tributárias, através do Redesim.
Considerando que o CNPJ é a fonte oficial de informações cadastrais de uma empresa, a Receita esclarece que não será preciso exigir da pessoa jurídica alguma comprovação de outra fonte. Isto porque, “o comprovante de inscrição e situação do CNPJ é suficiente para quaisquer comprovações”, divulgou a Receita Federal, em nota, na última sexta-feira (27). Para emitir o documento, basta acessar o serviço “Consultar CNPJ” na página Gov.br.
Por fim, cabe salientar que existem alguns casos específicos em que será necessário entrar em contato com o órgão, como é a situação do GFIP, documento em que constam informações atreladas a vínculos empregatícios e remunerações.
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