Sofreu um acidente de trabalho? Por menor que seja, a empresa é obrigada por força de lei a emitir a CAT (comunicado de acidente de trabalho).
Contudo, a maioria das empresas acaba não realizando esta operação por falta de conhecimento/orientação ou até mesmo para dificultar que o trabalhador consiga comprovar a ocorrência do acidente de trabalho.
A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controles estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.
Então preste muita atenção, ao sofrer um acidente de trabalho, exija da empresa a emissão da CAT, caso o empregador se recuse, o próprio trabalhador poderá emitir a CAT no site do meuinss. gov.br, ou ainda, requer a emissão do médico que tenha atendido a ocorrência ou de autoridade pública como hospitais credenciados.
Leia também: O Que Caracteriza Um Acidente De Trabalho?
Fique atento, a emissão da CAT é muito importante, pois o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, poderá pedir indenizações por danos morais e materiais na justiça do trabalho.
Conteúdo produzido pelo Dr. Luiz Conrado Gehlen.
Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato via WhatsApp!
Original de Advocacia BGA