O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 109/2024, o qual substitui o Convênio ICMS nº…
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em…
O Ministério da Fazenda negou a suspensão da isenção de impostos federais – o imposto de importação – para compras internacionais de até…
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), busca ampliar a oferta de…
O SINIEF é o Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais. Com bastante frequência são publicados os chamados “Ajustes SINIEF”,…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de…
Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha…
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você…
No dia-a-dia de uma empresa do varejo, principalmente durante as rotinas fiscais, é comum se deparar com a incidência de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),…
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, está a favor de manter o congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e…
Após muita discussão da exponencial alta do preço dos combustíveis e o impacto do ICMS sobre ele, especialmente entre os…
Não é novidade que o Brasil é um país muito burocrático e tudo isso só prejudica todos os aspectos da…
Até setembro de 2020, quem fazia um pedido no e-commerce brasileiro sabia que, além do produto em si, receberia alguns…
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária,…
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) foi criado para identificar os produtos que são passíveis da aplicação do regime…
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos…
A consulta CEST por NCM é indispensável na hora de preencher as notas fiscais de qualquer empresa, por isso é fundamental entender o…
O momento é este! Tanto a nível federal quanto no âmbito estadual, urge que os gestores públicos finalmente equacionem e…
No último dia 3 de agosto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou novo texto sob a Lei Nº…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto…
Através do Despacho Confaz 61/2020 foram publicados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada…
A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) solicitou apoio da Secretaria da Fazenda para a prorrogação do…