Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei do Estado do Maranhão que…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (09/02) o Despacho SE/Confaz nº 21/2017, que ratifica os Convênios ICMS…
A Receita Federal forneceu explicações ontem a respeito da IN RFB nº 1687/2017, que regulamenta a MP nº 766/2017, a…
Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos utilizados…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (03/01/2017) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23/2016, que ratifica os Convênios…
Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito…
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (26/10) o Despacho SE/Confaz nº 185/2016, que ratifica os Convênios ICMS…
O CONFAZ alterou novamente a lista do CEST instituída pelo Convênio ICMS 92 de 2015 A alteração ocorreu através do Convênio ICMS…
Por Josefina do Nascimento A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal para…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país, editou novas regras para…
DeSTDA instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015 A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -…
O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (13/09/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15/2016, que ratifica os Convênios…
Previsto para 1 de outubro de 2016, CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CES O Convênio ICMS…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios…
As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/07/16) o Despacho SE/Confaz nº 116/2016, que divulga dez Protocolos ICMS…
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das…
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste…
A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS…
Publicados no Diário Oficial da União de hoje (03/06/2016) o Despacho SE/CONFAZ Nº 87/2016, que tornou pública a celebração de…
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas O…
Mais uma nova obrigação acessória é criada para o ano de 2016, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota…