O CONFAZ autorizou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional entregar até 20 de agosto de 2016 os arquivos…
No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. No caso do ICMS, a substituição…
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos…
Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada…
Em janeiro deste ano entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015, que obriga a repartição do recolhimento do ICMS (Imposto…
Em razão da grave crise que o país vem passando o Governo estuda formas de elevar sua Receita e a…
No dia 27 de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz publicou o Despacho nº 79, dando publicidade…
A chamada “guerra fiscal” entre os Estados em relação ao ICMS continua causando polêmica. Recentemente, a 5ª Turma do Superior…