consignado e INSS

Em momentos de extrema dificuldade, é normal as pessoas recorrerem a um empréstimo para sair do aperto.

Acontece que muitas pessoas não sabem que os segurados do INSS e muitas outras pessoas podem fazer o empréstimo consignado, que pode ser uma boa opção no seu caso, tendo em vista a baixa taxa de juros cobrada nessa modalidade de empréstimo.

O que é empréstimo consignado? Quem pode requerer o empréstimo? Empréstimo pessoal o cartão de crédito consiginado?

Neste post, você vai entender:

O que é o empréstimo consignado?

Quem pode requerer o empréstimo?

Empréstimo pessoal ou cartão de crédito consignado?

Quem pode requerer o empréstimo?

Empréstimo pessoal ou cartão de crédito consignado?

Requisitos do empréstimo consignado no INSS

Qual a vantagem de fazer o empréstimo consignado com instituições conveniadas ao INSS?

Como fazer o empréstimo consignado?Novidades a caminho? Fique atento!

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que a pessoa autoriza que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente da sua folha de pagamento ou do benefício do INSS (aposentadoria ou Pensão por Morte).

Os bancos gostam desse tipo de empréstimo exatamente pelo baixo risco que eles têm da pessoa não conseguir pagar a sua prestação. 

Como os valores são descontados todos os meses na folha de pagamento ou do benefício previdenciário, a pessoa não tem como impedir que o banco não pegue aquele valor, já que a quantia é descontada automaticamente quando cai o dinheiro na conta.

Simples, né?

Para regular o empréstimo consignado, foi elaborada a Lei 10.820/2003. 

Uma das informações mais importantes que a lei traz é que o empréstimo não pode comprometer mais que 35% da renda mensal da pessoa que opta pelo consignado, que é chamada de margem consignável.

Desses 35%, 30% são referentes a operações de empréstimo pessoal e 5% para operações de cartão de crédito consignado.

Ou seja, na hora de realizar o empréstimo consignado, você pode optar por escolher o empréstimo pessoal e/ou um cartão de crédito consignado. 

A parcela ou a fatura mensal de ambas as modalidades serão descontadas automaticamente do seu benefício todos os meses (exceto quando acabar a parcela do empréstimo ou quando não houver compras no cartão de crédito).

Por exemplo, alguém que recebe R$ 3.000,00 de aposentadoria, não pode ter parcelas de empréstimo pessoal consignados maiores que R$ 900,00 por mês (30% do benefício).

Se a pessoa optar por realizar o empréstimo consignado para operações de cartão de crédito, além do empréstimo pessoal, o valor limite seria R$ 1.050,00 (35% do benefício).

Esse é o limite estabelecido por lei. Isso significa que nenhum banco, público ou privado, pode aceitar que as parcelas fiquem superiores a essa porcentagem.

Portanto, fique atento, ok?

Quem pode requerer o empréstimo?

Praticamente qualquer pessoa que tenha uma renda mensal pode ter direito a um empréstimo consignado:

• trabalhadores com a carteira de trabalho assinadas;

• aposentados;

• pensionistas do INSS;

• servidores públicos;

• militares das forças armadas.

São esses trabalhadores que terão direito a um empréstimo consignado, uma vez que eles têm “garantia” de um salário mensal, e, consequentemente, são descontados automaticamente, na folha de pagamento, as parcelas mensais do empréstimo.

Empréstimo pessoal ou cartão de crédito consignado?

Como eu disse agora há pouco, o empréstimo consignado pode ser um empréstimo pessoal ou um cartão de crédito consignado.

Empréstimo pessoal

No empréstimo pessoal, você recebe o valor cheio (total) que você requereu no banco e vai pagando aos poucos este valor, em parcelas mensais.

Falando em parcelas, o número máximo de prestações mensais e sucessivas que o seu empréstimo pode ter é 84.

Ou seja, o seu empréstimo pessoal pode ser parcelado em até 84 vezes.

Além disso, você pode ter, no máximo, 9 contratos ativos de empréstimo pessoal. Isso significa que você pode estar pagando 9 empréstimos de uma só vez.

Mas lembre-se que os valores não podem ultrapassar 30% do seu benefício mensal.

Por fim, te alerto que é proibido a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas pelo Banco, além de ser vedada o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas

Cartão de crédito consignado

Esse cartão de crédito consignado funciona praticamente da mesma forma que os cartões de crédito comuns. 

Você realiza compras neste cartão e no mês seguinte você deve fazer o pagamento da sua fatura, de acordo com o que você comprou no mês.

A diferença é que a fatura será paga automaticamente com o valor do seu benefício todos os meses, que é como funciona a modalidade consignada.

Há algumas informações super importantes que preciso te falar: é expressamente proibido que o Banco:

• emita cartão de crédito adicional ou derivado;
• cobre taxa de manutenção ou anuidade;
• cobre taxas administrativas, exceto a taxa de emissão do cartão;
  • esta taxa de emissão do cartão poderá ser de, no máximo, R$ 15,00 em 2020, com possibilidade de ser reajustada anualmente;
  • o valor da taxa de emissão pode ser parcelado em até 3 vezes.

Você também pode contratar seguro contra roubo, perda ou extravio, que tem um valor máximo de R$ 3,90 por ano.

Importante: você pode solicitar o cancelamento do seu cartão de crédito a qualquer momento, mesmo que você não tenha pago toda a fatura do seu cartão (casos de parcelamento de compras, por exemplo).

Logicamente você terá que pagar a sua fatura nos meses seguintes, mas não terá mais o cartão para fazer outras compras.

Requisitos do empréstimo consignado no INSS

Como eu já soprei antes, os aposentados e os pensionistas do INSS também tem direito a um empréstimo consignado.

Porém, para esses beneficiários do INSS conseguirem fazer um empréstimo consignado, é preciso preencher alguns requisitos:

• o empréstimo consignado deve ter sido feito com instituição financeira conveniada com o INSS;
• o contrato e autorização devem ser assinados previamente pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada;
• a autorização seja dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável.

Quanto a este último requisito, preciso te alertar que não é permitida a realização desta autorização por telefone.

Atenção: é possível que os representantes de menores ou de maiores incapazes façam esse empréstimo consignado.

Contudo, não é possível que esses representantes utilizem o empréstimo para o pagamento de empréstimos próprios (dos representantes).

Uma informação importante

Para os benefícios concedidos a partir de 01/04/2019, a operação de empréstimo consignado fica bloqueado até que o titular do benefício ou representante legal o autorize expressamente, sendo um requisito apontado anteriormente durante 90 dias.

O titular ou o representante podem pedir esse desbloqueio após passado esse prazo, mas ela deve ser autorizada expressamente por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, como eu te informei anteriormente.

Também é possível que você bloqueie o seu benefício para empréstimos a qualquer tempo.

Benefícios que não podem utilizar o empréstimo consignado

Eu já te adiantei antes que só podem fazer o empréstimo consignado os beneficiários de aposentadorias e os pensionistas (Pensão por Morte).

Porém, há alguns casos específicos de aposentadorias que isso não pode ser feito, além de outras hipóteses de impedimento. São esses:

• benefícios pagos com base nas normas de acordos internacionais para beneficiários residentes no exterior;
• benefícios pagos por intermédio de empresa que fez o convênio;
• pensão alimentícia;
• benefícios assistenciais (como Benefício de Prestação Continuada para idosos e deficientes).

Melhor dizendo: se você não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, você pode fazer o empréstimo consignado.

Qual a vantagem de fazer o empréstimo consignado com instituições conveniadas ao INSS?

A principal vantagem de fazer o empréstimo consignado com instituições conveniadas ao INSS são as taxas de juros mensais.

Se você for fazer um empréstimo comum em qualquer banco, pode notar que as taxas de juros são absurdamente altas, o que não acontece com o empréstimo consignado.

Isso acontece porque o valor da parcela é retirado mensalmente do seu benefício previdenciário. 

Como é certo que você vai receber seu benefício todo o mês, é uma espécie de garantia que o Banco tem.

De acordo com o site do INSS, a taxa máxima de juros, ao mês,que cada banco pode cobrar é:

• 1,8%, para os empréstimos consignados pessoais;
• 2,7% para os cartões de crédito consignados.

Importante: essa taxa de juros já inclui todos os custos de operação do empréstimo pessoal e do cartão de crédito.

Caso você veja que os juros forem superiores a porcentagem que eu falei, converse com o seu gerente e tente primeiro, amigavelmente, a solução imediata da correção dos juros.

Como fazer este empréstimo?

Você faz esse empréstimo nas instituições financeiras (principalmente bancos), qualquer que seja.

Você não é obrigado a fazer o empréstimo consignado no banco que recebe o benefício. 

Dito isso, eu recomendo você procurar todas as instituições financeiras que possuem convênio com o INSS e verificar qual possui a menor taxa de juros. 

Você confere a lista completa aqui.

Lembre-se que há o limite máximo para os juros cobrados, e isso vale para todos os bancos.

Após escolhido a sua instituição financeira, agende um atendimento e será repassada a lista de toda a documentação que você precisa para fazer o empréstimo e/ou conseguir um cartão de crédito consignado.

Novidades a caminho? Fique atento!

Lembra que eu te falei que a margem consignável para os empréstimos desta modalidade são de 35%?

Então, o Projeto de Lei (PL) 2017/2020 tem o objetivo de para aumentar a margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS para 40%.

Este PL foi feito com o objetivo de combater os efeitos econômicos negativos causados pelo Coronavírus no Brasil.

Segundo esse Projeto de Lei, o valor das prestações mensais para os empréstimos pessoais não poderá superar 35% do valor da renda mensal das pessoas, e não 30% como acontece atualmente.

A margem consignável para os cartões de crédito consignados continua em 5%.

Atualmente, este Projeto de Lei foi aprovado e falta somente a sanção do Presidente para começar a valer.

Fique ligado no blog do Ingrácio para acompanhar quando esta Lei entrar em vigor. 

Desse modo, você poderá correr para pedir o aumento do seu empréstimo consignado.

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre o empréstimo consignado no INSS, já pode fazer os seus cálculos e saber se vale a pena pegar um cartão de crédito consignado ou fazer um empréstimo pessoal nas instituições financeiras.

Lembre-se que você pode pedir o empréstimo de qualquer banco. Desse modo, basta buscar quais são as instituições que oferecem a menor taxa de juros.

Além disso, você viu que a margem consignável está para aumentar em 5% nos empréstimos consignados pessoais, e falta somente a sanção do Presidente para essa regra começar a vigorar.

Uma vez aprovado o PL, você pode receber mais dinheiro no empréstimo.

Lembre-se de continuar ligado no blog do Ingrácio para saber quando o PL entrar em vigor, ok?

E então, gostou do nosso conteúdo? Tem sugestão de outro tema para dar para a gente? Me conta tudo aqui nos comentários.

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Fonte: Ingrácio Advocacia