consulta do DAS

As empresas que fazem parte do Simples Nacional precisam se manter regulares, a fim de evitar penalidades e o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) faz parte das principais obrigações do regime.

Então, é importante saber se a guia realmente foi paga e compensada para evitar problemas futuros. 

Pensando nisso, elaboramos esse artigo para que você veja como é simples e fácil verificar se o DAS Simples Nacional foi pago.

Mas antes, é preciso entender como funciona o pagamento do DAS e quem deve pagá-lo. 

Pagamento Mensal  

Toda empresa que está no regime Simples Nacional precisa saber que o pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, pois, no documento constam todos os tributos que devem ser recolhidos pelas Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No total, são oito impostos, veja: 

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Como consultar o pagamento?

Assim como o regime é considerado mais simplificado, a consulta do pagamento das guias não podia fugir a essa regra.

Então, o responsável deve acompanhar os pagamentos através do portal do Simples Nacional.

Para te ajudar, preparamos um passo a passo bem rápido.

Basta seguir as seguintes dicas: 

• Acesse o portal e selecione a opção PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) que é utilizado para emitir as guias DAS e transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

• Faça o login com seu certificado, o código de acesso ou uma procuração eletrônica que funciona com a assinatura digital e que possui validade jurídica;

• Escolha a opção “Débitos” que está no menu principal e, depois, selecione a alternativa “Consultar/Gerar DAS” onde será possível conferir a lista completa dos débitos junto à Receita Federal. 

Se houver dívidas que estejam pendentes, o responsável será notificado através de um aviso de “Devedor” que aparece próximo ao menu.

Outra opção para consultar o pagamento do DAS é o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, seguindo as dicas: 

• Acesse ao portal e-CAC;

• Faça login utilizando o código de acesso e senha, ou certificado digital;

• Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;

• Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;

• Escolha o DAS e acesse a lista que contém todas as guias pagas, além dos períodos de apuração, datas de arrecadação, datas de vencimento e valor total a ser quitado pela empresa. 

Após ter acesso a essas informações, você pode ainda imprimir essas listas para utilizar como comprovante de arrecadação.

Isso pode te ajudar a manter a empresa em dia com o Fisco, visto que estará fazendo o controle regular dos seus pagamentos. 

Pagamento de débitos em aberto 

Se o contribuinte fizer o passo a passo e verificar que existem débitos em aberto é importante saber como proceder.

Esse processo também é simples, basta fazer a emissão do DAS total, que se refere à quantia que é devida pela empresa.

Outra opção é fazer o parcelamento do valor total da dívida que pode ser em até 60 meses. 

MEI

Por sua vez, o Microempreendedor Individual (MEI) que pretende consultar o pagamento do DAS deve seguir as mesmas dicas.

A única diferença é acessar a opção Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) com o CNPJ.

Depois, siga o seguinte passo a passo:

• Selecione a opção “Consulta Extrato/Pendências”;

• Depois escolha as guias pendentes e clique em “Apurar/Gerar DAS”;

• Feito isso será emitido um documento PDF onde estarão os débitos em atraso e os códigos de barras para que seja realizado o pagamento.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda