A consulta previdenciária e o planejamento previdenciário são dois dos principais serviços realizados por um escritório especializado em direito previdenciário.
E são serviços bem diferentes: enquanto um busca responder às dúvidas pontuais do trabalhador que deseja se aposentar ou receber um benefício do INSS, o outro busca analisar toda a vida desse mesmo trabalhador e, com isso, planejar e projetar o seu futuro.
Por que, diferente do que muitos acreditam, o advogado, infelizmente, não tem condições de fornecer todas as informações, analisar todos os documentos, sanar todas as dúvidas e entregar um passo a passo para o seu futuro em uma única consulta previdenciária.
Justamente por isso, um escritório especialista em direito previdenciário oferece essas duas modalidades de atendimento: a primeira com um contato pontual e a segunda com uma comunicação mais prolongada.
Neste texto, você vai descobrir as principais diferenças desses dois serviços, para você procurar um advogado previdenciário sabendo qual a melhor opção para o seu caso.
Lembrando que o que eu vou te contar aqui é com base nos meus anos de experiência como advogada e na forma de trabalho que adotamos aqui no escritório.
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Como faço para saber se já posso me aposentar?
O primeiro passo para você saber se já pode se aposentar é buscar conhecimento, entender qual é o seu tipo de trabalho pode te ajudar na busca do melhor profissional para o seu caso.
Então, o primeiro passo é entender quem é você e quais são as regras de aposentadoria para o seu caso:
- Você é servidor público municipal ou estadual?
- Verifique se o seu município ou estado tem legislação previdenciária específica, como o caso dos servidores de São Paulo, que possuem a SPPrev, por exemplo.
- Você é servidor público federal?
- Então saiba que as suas regras de aposentadoria são diferentes das regras do trabalhador CLT, o servidor público federal possui requisitos diferentes!
- Você é professor ou professora?
- Atenção, as suas regras de aposentadoria também são diferentes, com requisitos específicos!
- Você trabalha ou já trabalhou em uma atividade com risco de vida ou em contato com agentes nocivos à saúde?
- Então dê uma olhada na aposentadoria especial, ela pode se enquadrar no seu caso ou, ainda, o tempo que você trabalhou com uma atividade especial pode adiantar a sua aposentadoria!
- Você trabalhou com registro em carteira durante toda a vida, ou contribuiu de forma autônoma?
- Então você segue hoje as regras de aposentadoria trazidas pela reforma, são ao todo 5 regras de aposentadoria diferentes que você pode ter direito, entre a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, ainda, caso você tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria antes da reforma, pode ser o caso de regra com do direito adquirido
- Nunca contribuiu com o INSS e quer saber se pode se aposentar?
- Pode ser que você tenha direito a um benefício assistencial, conhecido popularmente como “LOAS”, pago pelo INSS, lembrando, benefício assistencial não é aposentadoria!
Ter esse conhecimento inicial te faz entender melhor como funcionam os seus direitos e, ainda, descobrir qual advogado previdenciário deve procurar.
Afinal, como vimos, existem diversas situações que possuem regras específicas e ter uma equipe com especialistas em cada área faz total diferença no seu atendimento.
O segundo passo para saber se você já pode se aposentar é procurar um advogado especialista para analisar o seu caso e agendar uma consulta previdenciária.
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O que é uma consulta previdenciária?
A consulta previdenciária é a sua consulta inicial com um advogado previdenciário.
Esse momento será uma conversa entre você e o seu advogado, no qual ele irá buscar entender quais são as suas necessidades, responder a todas as suas perguntas e passar um panorama atual da sua situação.
Na consulta é possível que o advogado te responda:
- se já tem direito a alguma aposentadoria
- se você está fazendo recolhimentos ao INSS da maneira correta (alíquota e tipo de segurado)
- se você precisa fazer alguma correção em seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais)
- se existe alguma possibilidade de conseguir reconhecimento de tempo especial, tempo rural, entre outras informações.
No final da consulta previdenciária, você sairá sabendo se o seu caso se encaixa em uma das seguintes demandas:
- Consultiva: possibilidade de planejamento previdenciário, parecer de revisão, elaboração de cálculos, acerto de CNIS, entre outros.
- Administrativa: um requerimento no INSS, um pedido de certidão ou declaração de serviço público, entre outros.
- Contenciosa: situações que exigem uma ação judicial.
Tendo essas informações, você terá a base para decidir qual será o seu próximo passo: prestação de algum serviço consultivo (como o planejamento), administrativo ou a necessidade de prestação de serviço contencioso (um processo na justiça).
Quais os documentos necessários para consultar um advogado sobre a aposentadoria?
Na consulta previdenciária é importante que você leve os principais documentos para que ele possa entender qual será a melhor estratégia para o seu caso.
Os documentos indispensáveis para essa consulta são:
- seu extrato do CNIS ( disponível na plataforma Meu INSS) ou o seu login e senha do Meu INSS
- carteira de Trabalho — CTPS (todas as folhas da carteira, inclusive as folhas em branco)
- simulações de cálculos feitas pelo INSS
- documentos médicos (exames, receitas, prescrições)
- guias ou carnês de recolhimento de INSS.
Lembrando que para o caso de uma consulta previdenciária online, realizada por vídeo, esses documentos precisam ser enviados com antecedência para o advogado, importante que estejam legíveis.
Leia também: 7 Maneiras De Aumentar O Valor Da Sua Aposentadoria AGORA!!
Quanto um advogado cobra por uma consulta?
Antes de responder esta pergunta, eu vou te contar um segredo que os advogados têm: não podemos fazer consulta gratuita e nem divulgar abertamente os valores cobrados no escritório.
Isso mesmo, o Código de Ética e a OAB proíbe essas possibilidades, sabia?
Se eu colocar aqui o valor da consulta previdenciária, do serviço de planejamento ou de cálculos de revisão, nosso escritório pode ser punido pela OAB!
Tendo isso em mente, vou te contar um outro segredo: os valores cobrados pelos advogados dependem muito do Estado em que ele está, uma vez que o valor mínimo a ser cobrado é definido pela própria OAB regional.
Assim, caso você queira ter uma noção do valor médio cobrado, te aconselho a entrar no site da OAB do seu estado e buscar pela tabela de honorários.
Atenção!
Você pode, também, ligar ou mandar e-mail para o especialista da sua confiança e pedir um orçamento, essas perguntas diretas podem ser respondidas normalmente.
Qual a diferença entre consulta e planejamento?
Ali no começo da nossa conversa eu te contei que na consulta previdenciária o advogado, infelizmente, não consegue trazer uma análise detalhada com projeções futuras da sua aposentadoria.
Isso acontece porque, para entrar mais a fundo no caso e te dar respostas precisas, é preciso avaliar todos os documentos, todas as informações e ainda, fazer cálculos necessários para te passar segurança e garantir o melhor benefício.
Por isso, se você precisa de uma resposta sobre uma dúvida específica, a consulta previdenciária é para você, mas se precisa de respostas mais complexas que precisam de cálculos, novas simulações, revisões ou planejamento, a consulta previdenciária pode não ser suficiente.
Aqui no nosso escritório, percebo que grande parte das pessoas quer a resposta dessas duas principais dúvidas:
- se é possível fazer recolhimentos de períodos atrasados ou indenizados que ficaram sem contribuição
- se há possibilidade de melhorar a aposentadoria fazendo recolhimentos de valores mais significativos
Esses dois casos são situações em que é imprescindível fazer cálculos.
E não é um só cálculo não! Para cada situação é necessário um cálculo diferente e, por isso, não é possível entregar um planejamento durante a consulta.
Costumo brincar aqui que a consulta é uma fotografia do momento e o planejamento é um filme.
De qualquer maneira, ao final da consulta previdenciária, o seu advogado de confiança já terá condições de dizer se para você é ou não é interessante fazer o planejamento, um requerimento administrativo ou se precisa entrar com um processo na justiça.
Para que serve o planejamento previdenciário?
Pense no planejamento previdenciário como um mapa do tesouro feito por um especialista exclusivamente para você.
Um advogado especialista analisou toda a sua vida de trabalho, verificou quais foram as suas contribuições, entendeu qual o valor que você deseja se aposentar e o quanto você pode pagar ao INSS por mês.
Com todas essas informações, o especialista fará um mapa do caminho que você precisa percorrer até chegar ao seu melhor benefício.
Mas olhe que interessante, seguindo as instruções deste mapa, que pode trazer orientações de contribuições ao INSS e reajustes diversos, você pode receber “recompensas” nos seus momentos mais difíceis.
Pode parecer estranho dizer recompensa, mas quero que pense nela como uma retribuição.
Por seguir o plano, realizar contribuições ao INSS, manter a qualidade de segurado e cumprir um determinado tempo de contribuição, você tem direito aos benefícios não programados também.
Esses benefícios são aqueles que ninguém quer pensar:
- auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- aposentadoria por incapacidade permanente (benefício por invalidez)
- auxílio-acidente (indenização para quem sofreu acidente ou doença ocupacional e teve sequelas)
- pensão por morte
Então, podemos entender que o planejamento serve como um guia até o seu melhor benefício e como um seguro para você e sua família.
Quais os documentos necessários para iniciar um planejamento previdenciário?
Para o especialista analisar o seu caso, ele precisa ter em mãos todos os seus documentos, sejam eles profissionais ou médicos.
Separei uma lista de quais são esses documentos:
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Documentos médicos que comprovem a sua condição de deficiência, se for o caso
- Fichas financeiras, no caso de servidores públicos
- Documentos médicos que comprovem a existência de uma doença grave, se for o caso
- Simulação de aposentadoria
- Documentos médicos que comprovem a ocorrência de uma doença ocupacional ou acidente de caso, se for o caso
- Carteiras de Trabalho
- Certidão de Tempo Militar, se houver
- Guias de Recolhimento Previdenciários, se houver
- Certidão do tempo de contribuição de regime próprio, se houver
- Laudos para comprovação de atividade especial, como o PPP e LTCAT, se houver
- Certidão de escola técnica, dentre outros.
O que vem no planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário vai te fornecer um documento escrito e assinado por um profissional especialista informando qual o melhor momento para você requerer a sua aposentadoria e muito mais:
- quais regras se aplicam melhor ao seu caso e à sua necessidade
- se você tem algum tempo “escondido” (que não consta nos documentos como carteira de trabalho e CNIS)
- se pode ter mais de uma aposentadoria (algumas profissões autorizam)
- quais as correções que precisam ser feitas em seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais)
- se existem períodos de contribuição cujos valores são inferiores ao mínimo que precisam de correção (agrupamento ou complementação)
- como deve ser feito o recolhimento dali em diante, para obtenção da melhor aposentadoria
- se existe possibilidade de fazer recolhimentos de períodos em atraso ou indenizados para aumentar o tempo de contribuição ou adiantar a aposentadoria
- se há possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum, e como deve agir para tal reconhecimento
- se vale a pena trazer tempo do serviço público para o INSS para melhorar ou adiantar a aposentadoria (averbação)
- o ROI previdenciário que é o retorno sobre o investimento, para que você não invista mais dinheiro do que precisa investir para se aposentar
- o ponto de equilíbrio, que avalia se é melhor aguardar uma aposentadoria futura mais distante para ter um valor melhor, ou se é melhor se aposentar antes com um valor menor, para receber por mais tempo
- se há possibilidade de reconhecimento de uma deficiência, para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou tempo de contribuição
- se há direito adquirido a alguma regra de aposentadoria mais favorável, mas que não está mais em vigor
Isso é o que você recebe escrito no planejamento previdenciário.
No Arraes e Centeno, depois do planejamento pronto, agendamos uma nova consulta para tirar dúvidas sobre o planejamento previdenciário entregue, para que assim você possa decidir a melhor opção para o seu futuro.
Pode contratar advogado de outro estado?
Claro, muitos escritórios pelo país já prestam serviços totalmente online.
Nosso escritório, mesmo antes da pandemia, já fazia consultas e prestava todos os serviços de maneira digital.
Isto é possível porque o sistema do INSS para solicitação de requerimentos é totalmente digital. Portanto, conseguimos acompanhar do início ao fim, com qualidade e eficiência.
O atendimento online possibilita que você escolha um profissional realmente especializado no seu caso, aquele que está habituado e é especialista na área que você precisa.
Se você mora em uma grande cidade, por exemplo, com a consulta online você não tem a necessidade de pegar trânsito, esperar em salas de atendimento, carregar documentos de lá para cá, pois tudo é feito de onde você estiver, sem que você precise sair do conforto da sua casa!
Quanto um advogado cobra para fazer um planejamento previdenciário?
Assim como acontece na consulta previdenciária, o planejamento previdenciário também têm os seus valores mínimos estipulados pela OAB do estado desse advogado.
Além desse mínimo, o valor do planejamento previdenciário também considera outras coisas, como, por exemplo:
- experiência do advogado especialista
- complexidade do seu caso específico
Compartilhe essas informações sobre a consulta previdenciária e o planejamento previdenciário
Agora que você já sabe as principais diferenças entre agendar uma consulta com um advogado e buscar o planejamento previdenciário, você já está pronto para decidir o seu futuro.
Lembre-se que a sua futura aposentadoria não será uma renda extra, mas sim o valor com o qual precisará viver quando deixar de trabalhar, não deixe para cuidar dela quando já estiver perto de conquistar os requisitos.
Por Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista.
Original de Arraes & Centeno