Uma portaria publicada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério de Minas e Energia, passa a permitir que todos os consumidores de alta tensão no país possam escolher de quem querem comprar energia.
A medida, que começa a vigorar em janeiro de 2024, alcança aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras, sobretudo em comércio e indústria, beneficiando pequenas e médias empresas.
Esse novo grupo de consumidores poderá comprar energia do mercado livre, no qual é possível fechar contrato diretamente com geradoras, como opção ao mercado regulado que atua via distribuidoras. Hoje, o mercado livre já responde por 38% do consumo energético do país, alcançando mais de 30 mil unidades de consumo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa abertura de mercado — que vem na sequência à consulta pública feita sobre essa mudança — vai colaborar para ampliar a concorrência no setor e puxar preços mais competitivos.
Atualmente, o mercado livre é acessível a consumidores com demanda contratada superior a 1.000 kilowatts e também àqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo que neste segundo caso isso só pode ser feito usando fontes renováveis, como eólica e solar, por exemplo.
Com a medida, os mais de cem mil consumidores que passarão a poder comprar do mercado livre estão na faixa de consumo inferior a 500 kW. Quase metade deles, ou 45,6%, estão no comércio e outros 34,5% na indústria.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o próximo passo será a abertura total do mercado, o que vai dar acesso a todos os consumidores ao mercado livre. A pasta abrirá uma consulta pública para discutir o tema em sua aplicação aos consumidores de baixa tensão.