Nesta segunda-feira (20), o governo libera o pagamento do Bolsa Família. O programa começa com novas regras. Elas foram publicadas nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Agora, o principal critério para ser incluído no programa será a renda mensal calculada por pessoa da família. Sendo somado quanto cada integrante da família ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
Para estar apto a receber o Bolsa Família, a família precisará comprovar uma renda mensal de R$ 218 por pessoa. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Pelo antigo Auxilio Brasil o período de validade do benefício era de 12 a 24 meses. Pela nova regra do Bolsa Família, a validade do benefício passa a ser de 24 meses. Não haverá cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o benefício.
Mas fique atento: a renda por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo. Antes, a renda familiar per capita não podia ultrapassar duas vezes e meia o que era definido como linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.
Também a partir desta segunda-feira (20), entra em vigor o benefício Primeira Infância, com o acréscimo de R$ 150 por criança com até 7 anos. O pagamento do benefício, no entanto, acaba no dia em que a criança completar essa idade.
Quem tem direito
Para ter direito ao novo Bolsa Família será preciso estar elegível e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Também não poderá haver divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Outras exigências
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias deverão cumprir algumas exigências do governo como:
A família deverá manter a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos para continuar recebendo o benefício;
Deverá manter o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Deverá manter o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O pagamento
A portaria informa que as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital: conta bancária digital destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação.
Calendário do novo Bolsa Família
O pagamento começa nesta segunda-feira, dia 20 e segue até o dia 31.
20 de março – NIS final 1
21 de março – NIS final 2
22 de março – NIS final 3
23 de março – NIS final 4
24 de março – NIS final 5
27 de março – NIS final 6
28 de março – NIS final 7
29 de março – NIS final 8
30 de março – NIS final 9
31 de março – NIS final 0