Visando reduzir o impacto da tarifa de energia no bolso de famílias de baixa renda a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa criada para conceder desconto na conta de luz.
Mais de 200 mil famílias terão desconto de 65% nas contas de luz. Para ter acesso ao TSEE, as famílias devem atender certos requisitos, se você quer saber se você tem esse direito continue conosco.
Quem pode ter acesso a esse desconto?
Para ter acesso ao TSEE, as famílias devem atender certos requisitos, como estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim como ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje em R$ 606), para saber a renda per capita, basta somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir pelo número de integrantes.
Desde janeiro de 2022 às famílias elegíveis entram no programa de descontos automaticamente, não sendo mais necessário se dirigir à distribuidora para fazer a adesão.
Lembrando que o direito ao desconto é concedido apenas para uma residência, seja própria ou alugada. Uma família pode ficar sem o benefício caso ninguém da casa tenha o nome na conta de luz recebida mensalmente.
Descontos
O desconto na conta de energia varia de 10% a 65%, conforme o consumo mensal de cada família com limite de consumo seja de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
de 31 kWh a 100 kWh | 40% | |
de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
a partir de 221 kWh | 0% |
Para famílias quilombolas e indígenas os descontos podem ser maiores, chegando a 100%, desde que o limite de consumo seja de 50 kWh.
Veja a tabela:
Parcela do consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para a aplicação da redução |
de 0 a 50 KWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
de 51 kWh a 100 kWh | 40% | |
de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
a partir de 221 kWh | 0% |