A contabilidade do terceiro setor tem base na Norma Brasileira de Contabilidade, que aborda as entidades sem finalidade de lucro ― fundações, associações, organizações religiosas de direito privado, partidos políticos e entidades sindicais.
Conforme a norma, essas instituições devem elaborar as seguintes demonstrações do resultado: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa. As receitas e despesas das entidades, por sua vez, devem ser reconhecidas mensalmente.
As entidades sem fins lucrativos cada vez mais têm se destacado no país, sobretudo trazendo efeitos positivos de suas atividades à sociedade. Atuam em diversas áreas como educação, saúde e assistência social. Elas se encaixam na contabilidade do Terceiro Setor.
Assim, as organizações do terceiro setor devem ser transparentes e confiáveis para com a sociedade e o governo, para conseguir alcançar um maior número de pessoas e atingir o bem-estar social a qual está ligada – atividades culturais, filantrópicas, esportivas, recreativas, religiosas ou artísticas.
Todavia, a prestação de contas é diferente e específica para este setor. Quer saber mais? Acompanhe!
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Como a contabilidade é aplicada no terceiro setor?
Primeiro é importante entender que o terceiro setor tem isenções e redução de tributos pelo governo.
São eles: isenção do recolhimento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), imunidade de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, imunidade de contribuições sociais para entidades de assistência social, alíquota de 1% sobre a folha de pagamento para recolhimento de PIS (Programa de Integração Social) e imunidade do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de acordo com a Lei 9.532/1977.
Além disso, o lucro ou prejuízo tem nomes de forma diferente: superávit ou déficit, respectivamente. Assim, a contabilidade deve redefinir a Demonstração de Lucro ou Prejuízo para Demonstração de Superávit ou Déficit. Em caso de superávit, esse não é redistribuído para os associados, mas sim reinvestido na instituição em forma de manutenção e desenvolvimento das funções sociais.
O demonstrativo do balanço patrimonial aparece como uma forma de analisar a posição patrimonial e financeira da organização. Nesse caso, a conta de Capital Social – o valor a investir pelos sócios da instituição – passa a se chamar de Patrimônio Social.
Para atender ao controle fiscal, devem ser registrados dados como: remuneração de funcionários, o trabalho dos voluntários e os bens recebidos em forma de doação.
Quais são as demonstrações contábeis do terceiro setor?
Conforme acima citado, as demonstrações contábeis das Entidades do Terceiro Setor são as seguintes:
- Balanço patrimonial ao final do período;
- Demonstração do resultado do período de divulgação;
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
- Demonstração dos fluxos de caixa no período de divulgação;
- Notas explicativas de contabilidade com o resumo das políticas contábeis e outras informações explanatórias.
Obrigações acessórias do terceiro setor
As entidades que fazem parte do terceiro setor precisam cumprir com algumas obrigações acessórias, entre as principais estão:
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
- ECD – Escrituração Contábil Digital.
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
- DIRF – Declaração de Impostos Retidos na Fonte.
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
- SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
- EFD – que traz informações de apuração do Cofins, INSS e PIS.
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Além disso, essas organizações precisam emitir notas fiscais eletrônicas ou de serviços.
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Conclusão
Portanto, a contabilidade é uma parte essencial para que o terceiro setor funcione adequadamente. Além de permitir o planejamento e controle das atividades que são desenvolvidas, ela ajuda na divulgação de resultados e ações para o governo e para o público.
Com isso, a prestação de contas faz parte do seu papel social de clareza, credibilidade e bem-estar da população.