As finanças públicas encerraram o mês de outubro com um resultado positivo, porém, houve uma redução de 45,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior, devido ao aumento dos gastos do Governo Central em um ritmo superior ao crescimento das receitas.
O setor público consolidado, composto pela União, estados, municípios e empresas estatais, apresentou um superávit primário de R$ 14,798 bilhões em outubro, em comparação com os R$ 27,095 bilhões registrados em outubro de 2022. Esses dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (6). Vale destacar que o superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
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No acumulado dos últimos 12 meses até outubro, as contas apresentam um déficit primário de R$ 114,184 bilhões, correspondendo a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em relação ao ano de 2022, as contas públicas fecharam o exercício com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, representando 1,27% do PIB.
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Esferas de governo
Em outubro, o Governo Central, composto pela Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, registrou um superávit primário de R$ 19,456 bilhões, em comparação com o superávit de R$ 30,244 bilhões em outubro de 2022.
Essa variação negativa é resultado do aumento mais expressivo das despesas em relação à arrecadação. Enquanto a receita líquida teve um aumento de 0,6%, as despesas totais cresceram 10,1%, principalmente devido aos gastos com o Bolsa Família e com a Previdência Social.
O montante do déficit apresenta diferença em relação ao resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, que mostrou um superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro. Isso ocorre porque o Banco Central, ao considerar os governos locais e as estatais, utiliza uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais apresentaram um déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro, em comparação com o déficit de R$ 3,209 bilhões no mesmo período de 2022. Essa melhora decorreu do crescimento de 7,3% das receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes, no entanto, caíram 5%.
Os governos municipais também registraram um resultado negativo de R$ 1,443 bilhão em outubro de 2023, enquanto no mesmo mês de 2022 o déficit foi menor, atingindo R$ 652 milhões. Nesse caso, a redução das transferências da União explicou a piora.
Considerando os governos regionais (estaduais e municipais), o resultado foi um déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, próximo ao déficit de R$ 3,861 bilhões registrado no mesmo mês do ano anterior.
Quanto às empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo os grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram um déficit primário de R$ 805 milhões em outubro, em contraste com o superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.
Despesas com juros
Em outubro deste ano, os gastos com juros totalizaram R$ 61,947 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 41,569 bilhões registrados em outubro de 2022. Nesse cenário, os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio, como o swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), contribuíram para a deterioração da conta de juros na comparação anual.
Os resultados dessas operações impactam o pagamento dos juros da dívida pública, sendo considerados receita em caso de ganhos e despesa em caso de perdas. Em outubro deste ano, a conta de swaps apresentou ganhos menores, totalizando R$ 1,8 bilhão, em comparação com os R$ 12,8 bilhões de ganhos em outubro de 2022.
Por outro lado, na comparação interanual, a redução da inflação contribui para a diminuição dos juros. Além disso, fatores como o aumento do estoque da dívida e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, que esteve em alta durante o período, influenciam nessa dinâmica.
No período de março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central promoveu 12 elevações consecutivas na Taxa Selic, iniciando um ciclo de aperto monetário em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Posteriormente, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes consecutivas, sendo reduzida para 12,25% em agosto deste ano.
O resultado nominal das contas públicas, que considera o resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em outubro, o déficit nominal atingiu R$ 47,148 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 14,474 bilhões registrado no mesmo mês de 2022. Em um período de 12 meses, o setor público acumula um déficit de R$ 834,292 bilhões, equivalente a 7,88% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado nominal é um indicador observado por agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país e é relevante para investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público, que representa o saldo entre créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 6,351 trilhões em outubro, equivalendo a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB permanecia no mesmo patamar (R$ 6,310 trilhões), apesar do aumento nominal da dívida. Essa estabilidade foi influenciada principalmente pelos efeitos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), do superávit primário (redução de 0,1 ponto percentual), da desvalorização cambial de 1% no mês (redução de 0,1 ponto percentual) e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 ponto percentual).
No mesmo período, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 7,913 trilhões ou 74,7% do PIB, apresentando aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,826 trilhões ou 74,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada para comparações internacionais.