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PIX: Receita Federal analisa 47 milhões de trabalhadores (Inclusive MEIs) para alcançar maior controle sobre as contas públicas

por Ricardo de Freitas Publicado: 24/01/2025

Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

A Receita Federal do Brasil, no início deste ano, havia anunciado uma ampliação da fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) e cartões de crédito, que englobaria também fintechs e instituições de pagamento. No entanto, essa decisão foi rapidamente revista pelo governo federal após a reação negativa do público e a disseminação de informações incorretas, que sugeriam a imposição de impostos sobre essas transações.

47 milhões de trabalhadores brasileiros encontram-se em situação de informalidade

Atualmente, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores brasileiros encontram-se em situação de informalidade ou enfrentando pendências fiscais, particularmente no caso dos microempreendedores individuais (MEIs). Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela própria Receita Federal evidenciam que em novembro do último ano havia cerca de 40,3 milhões de trabalhadores informais, representando 38,7% da força de trabalho no país. Além disso, conforme a Receita Federal, em setembro de 2024, existiam 16,17 milhões de MEIs, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes com suas obrigações fiscais.

Economistas Comentam

O economista sênior da LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, observa que o elevado número de trabalhadores informais no Brasil é reflexo das disparidades regionais existentes. As regiões menos desenvolvidas do país, como Norte e Nordeste, possuem oportunidades limitadas para empregos formais devido à falta de qualificação profissional. “Nos últimos anos, a informalidade deixou de ser sinônimo de precariedade. Há trabalhadores bem remunerados que optam pelo empreendedorismo ao invés de empregos tradicionais”, explica.

Leia Também: Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal

Receita Federal

A proposta inicial da Receita Federal para aumentar a supervisão das movimentações financeiras tinha como objetivo alcançar maior controle sobre as contas públicas. O governo visa eliminar o déficit fiscal até 2025 e precisa encontrar formas eficazes de aumentar sua arrecadação. “É necessário um equilíbrio entre aumento das despesas e incremento na receita”, avalia Cosmo Junior.

Secretário da Receita Federal

Em entrevista ao portal g1, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reafirmou que as mudanças propostas não tinham a intenção de penalizar trabalhadores informais ou autônomos. Barreirinhas destacou que o órgão não tem capacidade para fiscalizar a imensa quantidade de pessoas que realizam transações menores. “Nosso foco é automatizar processos para orientar esses contribuintes na regularização”, afirmou.

A revogação da norma significava que fintechs e instituições financeiras não precisariam reportar suas transações ao Fisco. A Receita está mais interessada em identificar aqueles que tentam ocultar a origem ilícita dos seus recursos. O secretário enfatizou que somente casos excepcionais poderiam levar notificações aos contribuintes.

Além disso, Barreirinhas mencionou que as informações disponíveis para a Receita são vastas e incluem dados sobre empresas e seus familiares, permitindo cruzamentos detalhados que podem apontar inconsistências nas declarações fiscais.

Trabalhadores Informais e MEIs

Em relação aos trabalhadores informais e MEIs inadimplentes, o governo ressalta que a falta de formalização os impede de acessar benefícios sociais essenciais. Os incentivos à formalização incluem acesso à aposentadoria, auxílio-doença e participação em licitações públicas.

Os quase sete milhões de MEIs com dívidas têm até o final de janeiro para regularizar sua situação no Simples Nacional. A formalização oferece vantagens significativas: o faturamento pode aumentar em até 25% após a regularização. Décio Lima, presidente do Sebrae, salienta que pequenas empresas representam uma parte significativa dos fornecedores do governo e são responsáveis por mais de 60% dos novos empregos formais gerados em 2024.

A discussão sobre a fiscalização das movimentações financeiras reflete um cenário complexo onde se busca encontrar um equilíbrio entre controle fiscal e incentivo ao empreendedorismo no Brasil.

Publicado: 24/01/2025 0 comentários

Chamadas Economia News Yahoo

BC: Equilíbrio de contas públicas é essencial para queda da inflação

por Leonardo Grandchamp Publicado: 19/12/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 6 minutos ler

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) destacou a importância da aderência à política fiscal do governo para o equilíbrio das contas públicas e a subsequente redução da inflação. As projeções de inflação acima da meta são motivo de preocupação para o BC e influenciam suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Na reunião da semana passada, os membros do colegiado enfatizaram que a redução das expectativas requer a contínua consolidação da credibilidade e da reputação tanto das instituições públicas quanto dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira.

A ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (19) pelo BC, destaca: “Com relação ao cenário fiscal, tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”.

Além disso, o Comitê reforçou a visão de que a diminuição do esforço em reformas estruturais, a falta de disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, prejudicando a eficácia da política monetária e, consequentemente, o custo de desinflação em termos de atividade econômica.

A taxa neutra é aquela que não estimula nem desestimula a economia, mantendo o equilíbrio entre o pleno emprego e a inflação na meta. O Copom ajusta a taxa básica de juros, a Selic, de acordo com a situação econômica. O último Relatório de Inflação do BC indica uma média da taxa de juros real neutra em 4,8%, com um intervalo entre 4,5% e 5%.

O comitê ressaltou que não há uma relação mecânica entre esses fatores e a política monetária, mas variáveis como a dinâmica fiscal ou o cenário externo podem modificar as expectativas de mercado, impactando as decisões do BC sobre os juros. A ata conclui que, apesar do progresso desinflacionário, ainda há um percurso a ser percorrido para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, exigindo uma condução da política monetária com serenidade e moderação.

Taxa Selic

Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) tomou a decisão de reduzir a taxa Selic de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano. O comportamento dos preços levou o Banco Central (BC) a cortar os juros pela quarta vez no semestre, em um ciclo que deverá prosseguir com reduções de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após uma série de quedas no final do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era prevista por economistas.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para atingir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC não antecipou quando interromperá a redução da Selic, informando que dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“A magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, especialmente dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, principalmente as de prazo mais longo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, destaca a ata.

O comitê reitera a importância de manter uma política monetária contracionista até consolidar não apenas o processo de desinflação, mas também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

O BC considera que a decisão é coerente com a estratégia de levar a inflação a convergir para a meta estabelecida para 2024 e 2025. A meta definida pelo CMN para os próximos dois anos é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (intervalo entre 1,75% e 4,75%).

Na ocasião, as expectativas de inflação para 2024 e 2025 estavam em torno de 3,9% e 3,5%, respectivamente, conforme dados do boletim Focus, uma pesquisa semanal do BC que divulga projeções de analistas do mercado para os principais indicadores econômicos. Em novembro, o aumento nos preços dos alimentos pressionou a inflação, registrando um IPCA de 0,28%, superior à taxa de setembro, que teve alta de 0,24%. A inflação acumulada atingiu 4,04% este ano, enquanto nos últimos 12 meses o índice está em 4,68%.

Atividade econômica

O Comitê de Política Monetária (Copom) analisou recentes indicadores que sinalizam a desaceleração da economia, conforme esperado devido à manutenção prolongada da taxa Selic em níveis elevados. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a moderação no crescimento, embora tenha havido resiliência no consumo das famílias. Apesar disso, o mercado de trabalho continua aquecido, mas com alguma moderação na margem, segundo consta na ata.

Surpreendendo as projeções, a economia brasileira cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023 em comparação com o segundo trimestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada nos primeiros nove meses do ano foi de 3,2%.

O Banco Central (BC) sugere que a resiliência no consumo das famílias pode estar relacionada ao aumento da renda bruta, impulsionado pela expansão do mercado de trabalho, benefícios sociais e ganhos de renda associados à redução da inflação em setores significativos da cesta de consumo. Em contrapartida, a formação bruta de capital fixo (investimentos das empresas), mais sensível às condições financeiras e às perspectivas e incertezas futuras, continua em declínio após um aumento substancial durante o período da pandemia.

Alguns membros do Copom avaliaram que a persistência da combinação de maior resiliência do consumo e queda nos investimentos pode resultar, a médio prazo, em um excesso de demanda em relação à oferta, com possíveis impactos sobre os preços, conforme ressaltou o BC.

A autarquia também observa uma desaceleração mais acentuada na concessão de crédito às empresas. Mesmo com condições monetárias restritivas, já é perceptível a transmissão do ciclo de política monetária, conforme previsto pelo mercado, com a redução da taxa básica de juros influenciando as taxas de novas concessões de crédito, especialmente no mercado de capitais recentemente.

Publicado: 19/12/2023 0 comentários

BC continua jornada para entender como regular o BaaS - e isso é ótimo!

Chamadas Economia News Yahoo

Contas públicas apresentaram déficit de R$ 18,1 Bi em setembro

por Leonardo Grandchamp Publicado: 08/11/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 7 minutos ler

No mês de setembro, as contas públicas apresentaram um saldo negativo, principalmente devido ao déficit do governo federal, que foi resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento das despesas em 11,5% em comparação com setembro do ano anterior. O setor público consolidado, composto pela União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 18,071 bilhões durante o mês de setembro, em contraste com o superávit de R$ 10,746 bilhões no mesmo mês de 2022.

Essas informações foram divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (8). O déficit primário reflete o resultado negativo das contas do setor público, considerando as despesas menos as receitas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, as contas registraram um déficit primário de R$ 101,888 bilhões, equivalente a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em contraste, em 2022, as contas públicas fecharam o ano com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.

Esferas de governo

No mês de setembro, o Governo Central, que abrange Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, registrou um déficit primário de R$ 16,506 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 11,113 bilhões em setembro de 2022. A diferença entre o montante do déficit e o resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, que indicou um superávit de R$ 11,55 bilhões em setembro, pode ser atribuída ao fato de que o Banco Central utiliza uma metodologia diferente que leva em consideração a variação da dívida dos entes públicos e abrange governos locais e estatais.

Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, explicou que, geralmente, os resultados são comparáveis, mas houve uma “discrepância estatística” em setembro. Essa discrepância, no valor de R$ 28,1 bilhões, resulta principalmente de uma única operação de R$ 26 bilhões realizada em 4 de setembro. Esse montante foi incorporado aos ativos financeiros da União, proveniente de contas de PIS/Pasep que não foram sacadas e estavam inativas por mais de 20 anos.

A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, determinou que as contas do PIS/Pasep com recursos não reclamados há mais de duas décadas seriam encerradas, e os valores não resgatados seriam apropriados pelo Tesouro Nacional. Essa operação foi classificada de forma diferente nas estatísticas do BC e do Tesouro Nacional, com impactos distintos no resultado primário e na redução do endividamento público.

Os governos estaduais também registraram um déficit em setembro, no valor de R$ 374 milhões, em contraste com o superávit de R$ 3,253 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os governos municipais apresentaram um déficit de R$ 691 milhões em setembro de 2023, enquanto no mesmo mês de 2022, o déficit foi de R$ 2,932 bilhões para essas entidades.

No total, os governos regionais, incluindo estados e municípios, apresentaram um déficit de R$ 1,065 bilhão em setembro de 2023, em comparação com o resultado positivo de R$ 321 milhões no mesmo mês do ano anterior.

A piora nos resultados foi atribuída à ligeira redução de 1,3% nas receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. Além disso, as transferências da União para esses entes diminuíram em 6%.

Empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo Petrobras e Eletrobras, registraram um déficit primário de R$ 500 milhões em setembro, em contraste com o déficit de R$ 688 milhões no mesmo mês de 2022.

Despesas com juros

Em setembro deste ano, os gastos com juros totalizaram R$ 81,714 bilhões, em contraste com os R$ 71,364 bilhões registrados em setembro de 2022. Esse resultado reflete, em parte, as operações do Banco Central no mercado de câmbio, conhecidas como swap cambial, que consistem na venda de dólares no mercado futuro. Nesse contexto, essas operações tiveram um impacto negativo na comparação anual, uma vez que os resultados são refletidos nos pagamentos de juros da dívida pública, sendo registrados como receita quando há ganhos e despesa quando ocorrem perdas.

No mês de setembro, as operações de swap cambial resultaram em perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo período de 2022, as perdas foram de R$ 24,7 bilhões.

Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação desempenhou um papel importante na redução dos juros. Além disso, o aumento do estoque da dívida pública e o impacto da taxa básica de juros, a Selic, que se manteve em alta durante o período, também contribuíram para a evolução dessa conta.

Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas como parte de um ciclo de aperto monetário, que foi iniciado devido ao aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Durante um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa permaneceu em 13,75% ao ano por sete períodos seguidos. Em agosto deste ano, o Banco Central iniciou um ciclo de redução e a Selic atualmente está em 12,25%.

O resultado nominal das contas públicas, que inclui o resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em setembro, o déficit nominal alcançou R$ 99,785 bilhões, em contraste com o resultado negativo de R$ 60,618 bilhões no mesmo mês de 2022.

Ao longo de 12 meses, o setor público acumula um déficit nominal de R$ 801,618 bilhões, equivalente a 7,62% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado nominal é um importante indicador observado por agências de classificação de risco e investidores ao avaliar o endividamento de um país.

Dívida pública

Em setembro, a dívida líquida do setor público, que representa o equilíbrio entre os créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu o montante de R$ 6,310 trilhões, o que equivale a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês anterior, a proporção da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%, totalizando R$ 6,256 trilhões.

No mesmo mês, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba exclusivamente os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 7,826 trilhões, equivalendo a 74,4% do PIB. Esse valor representou um aumento em relação ao mês anterior, quando a dívida bruta alcançou R$ 7,771 trilhões, correspondendo a 74,3% do PIB. A dívida bruta é um indicador utilizado para realizar comparações internacionais e avaliar a saúde financeira de um país.

Publicado: 08/11/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Quais fatores podem fazer com que o dólar volte a ser negociado abaixo de R$ 5?

por Gabriel Dau Publicado: 03/10/2023

Escrito por: Gabriel Dau 5 minutos ler

Estamos há quatro dias com o dólar na casa dos R$ 5. E, na avaliação dos especialistas, dificilmente a moeda americana voltará a operar abaixo desse patamar. O câmbio é uma das variáveis do mercado financeiro mais difíceis de se prever, mas os últimos acontecimentos levam a crer que a divisa deve continuar se valorizando – e o real, se enfraquecendo.

Fatores externos são apontados como principal pivô da alta do dólar. O movimento se intensificou após a última decisão do Banco Central dos Estados Unidos. No último dia 20 de setembro, o Federal Reserve deu mais uma pausa no ciclo de aperto monetário, mantendo os juros do país no maior patamar em quase 23 anos.

O problema é que, junto com a decisão, o Fed endureceu seu discurso de combate à inflação americana, ainda muito distante da meta. Enquanto isso, a atividade econômica do país se mostra aquecida, mesmo com o ciclo de aperto monetário.

“Isso colabora com a ideia de que o Fed não chegou a uma taxa terminal, vai precisar subir mais os juros e as taxas vão continuar elevadas por mais tempo”, afirma Felipe Izac, sócio da Nexgen Capital. “Isso fortalece a moeda americana frente a outras divisas mundo afora”.

Emergentes menos atraentes

Haryne Campos, especialista em câmbio na WIT Exchange, explica que os juros mais altos em grandes economias deixam os ativos brasileiros menos atrativos aos investidores externos. Uma das consequências desse movimento é a desvalorização do real, com a retirada de capital do país.

“Neste momento, os indicadores são de que o dólar se mantenha em um patamar mais elevado, uma vez que dificilmente o Fed deve afrouxar a política monetária e reduzir as taxas de juros”, afirma.

Os próximos dados econômicos dos Estados Unidos serão cruciais, com atenção para novos indicadores já nesta semana.

Na sexta, o Departamento de Trabalho americano vai divulgar o aguardado payroll. O mercado de trabalho vem sendo acompanhado com lupa pelo Fed e apontado pela autoridade monetária como um dos principais geradores de inflação no país.

80% da alta do dólar é motivo externo, mas Fiscal também pesa

“Nosso principal temor é a força da economia americana e o dado do Produto Interno Bruto [PIB] do terceiro trimestre, que vai ser divulgado em 26 de outubro e poderá surpreender o mercado”, afirma José Faria Junior, sócio e analista da Wagner Investimentos. O Federal Reserve de Atlanta estima que o PIB do período fique entre 5% e 6%.

Segundo Faria Junior, “80% da alta do câmbio é motivo externo”. Mas o cenário doméstico também passa por condições que contribuem com o fortalecimento da moeda americana.

“Espera-se que, com a aproximação do final do ano, as importações feitas pelo Brasil voltem a ter maior aquecimento e que a demanda por moeda estrangeira aumente, gerando um fluxo diferente do que observamos no primeiro semestre”, explica Diego Costa, head de câmbio para Norte e Nordeste da B&T Câmbio.

Ele diz que um novo recuo que leve o dólar abaixo dos R$ 5 depende de mudanças nas expectativas em relação ao cenário externo, o que também incluiu uma crise imobiliária na China e a ausência de um apoio concreto do governo de Xi Jinping para a estimular a economia.

“Dado que a China é nosso principal cliente, notícias ruins por lá também afetam nossa economia”, explica.

“Outro fator importante é ter uma ancoragem do governo brasileiro para que contas públicas não estejam estouradas e haja um planejamento crível para que elas se alinhem”, complementa Izac, da Nexgen Capital.

Fonte: InfoMoney

Publicado: 03/10/2023 0 comentários

Chamadas INSS

INSS antecipa 9.229 vagas concursadas para 2024 e solicita R$ 652 milhões extras no Orçamento

por Gabriel Dau Publicado: 15/09/2023

Escrito por: Gabriel Dau 3 minutos ler

O Conselho Nacional de Previdência Social, em resolução publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, solicitou a realização de um concurso para a contratação de 9.229 funcionários públicos em 2024. Desses, 7.655 seriam para a carreira do Seguro Social e 1.574 para reforçar a perícia médica.

A previsão de contratação ocorre em meio às cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) zere a fila de espera para a concessão dos benefícios – que acumula 1,8 milhão de pedidos.

A resolução também informa que a Proposta Orçamentária da Previdência Social para 2024 foi aprovada com um pedido de suplementação (verba extra) de R$ 652 milhões para as despesas discricionárias do INSS, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que envolvem, por exemplo, a manutenção das agências.

O conselho solicitou, ainda, R$ 45 milhões extras para o Ministério da Previdência Social, “com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços”.

O Orçamento do governo federal para 2024 vem sendo acompanhado com lupa pelos especialistas em contas públicas. Isso porque o novo arcabouço estabelece uma meta audaciosa: zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

Economistas consultados pelo Estadão veem o objetivo com ceticismo e calculam que, para alcançá-lo, seria necessário garantir R$ 100 bilhões extras neste segundo semestre.

Esforço para zerar fila

Pressionado, o INSS turbinou, nas últimas semanas, o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi lançado em julho por meio de Medida Provisória (MP).

O mutirão tem prazo previsto de nove meses, prorrogáveis por mais três, e prevê o pagamento de bônus por processo concluído, o qual pode quase dobrar o salário do servidor – com um adicional máximo de R$ 10.064 por mês.

O novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, projeta que, nesse ritmo, seja possível zerar a espera acima de 45 dias (prazo regular) antes do fim do ano – atual promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Hoje, há 1,79 milhão de solicitações de benefícios e perícia médica à espera de análise do INSS.

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 64% dos pedidos estão na fila há mais de 45 dias — sendo que, desses, 24% aguardam de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.

Fonte: InfoMoney

Publicado: 15/09/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Secretário do Tesouro afirma que o Novo Arcabouço Fiscal Estimula o Crescimento e combate Desigualdades

por Gabriel Dau Publicado: 13/09/2023

Escrito por: Gabriel Dau 4 minutos ler

A construção de um cenário sólido e estável para o comportamento das contas públicas é um dos grandes pilares obtidos com a aprovação do Regime Fiscal Sustentável — o novo Arcabouço Fiscal — apontou, nesta terça-feira (12/9), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “A estabilidade, com redução de incertezas, é muito importante no ambiente econômico para a retomada dos investimentos privados; a reativação econômica é mais sustentável. E o Regime Fiscal Sustentável veio nessa linha, de trazer estabilidade e previsibilidade, além de atenuar a volatilidade natural dos ciclos econômicos”, afirmou Ceron ao participar de audiência pública promovida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que debateu o Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023).

“O marco fiscal construído prevê a continuidade de uma limitação para o gasto público, isso é importante deixar claro”, destacou Ceron. Essa limitação do crescimento anual das despesas primárias da União fica entre 0,6% a 2,5% real, estabelece a nova lei. Esses percentuais estão alinhados a parâmetros do crescimento médio da economia brasileira e do crescimento vegetativo da população, considerando os limites inferior e superior de elevação dos gastos, explicou. Tanto para baixo quanto para cima, essa limitação atenua os impactos dos diferentes períodos econômicos, apontou o secretário do Tesouro.

Ceron ressaltou que também há critérios que vinculam o aumento de gastos à evolução das receitas. “A despesa real só pode crescer 70% da variação da receita real verificada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior”, indicou o secretário. Esse mecanismo permite criar, gradativamente, um espaço para a recuperação do resultado fiscal, explicou. Ou seja, a nova regra leva a um equilíbrio entre receitas, despesas e resultado primário das contas do governo, com foco na estabilização da trajetória da dívida pública.

“Mas o resultado primário não é o cerne do arcabouço. Independentemente da meta de resultado primário que for estabelecida, essa relação entre receita e despesa, com a despesa crescendo sempre menos que a receita, cria uma recuperação do resultado fiscal ao longo do tempo”, afirmou Ceron. Ele destacou que a equipe econômica estabeleceu, neste momento, uma meta de resultado primária mais agressiva, para intensificar o processo de ajuste. “As metas estabelecidas, mesmo que em seu piso, tendem a colaborar muito com esse ajuste”, reforçou, lembrando ainda das medidas de recomposição da base fiscal que estão sendo postas em prática pela equipe econômica.

Alinhado à Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, e outras ações de aprimoramento da economia do País, o Arcabouço Fiscal também ajudará a aumentar a produtividade dos investimentos públicos, pontuou o secretário do Tesouro Nacional. O panorama de maior estabilidade é benéfico para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, garantido maior eficiência na aplicação de recursos em novos projetos de infraestrutura, advertiu.

O secretário do Tesouro lembrou que o novo cenário traz também um aumento do capital investido em educação, gerando benefícios para a população e para a produtividade da economia. “É importante a questão da equidade. Temos de criar não só um país com crescimento econômico mais sustentável, com previsibilidade e estabilidade, mas isso não é um fim em si mesmo. É a base para outra busca: o crescimento sustentável com equidade social, em um país mais igualitário”, destacou Ceron, ao ressaltar a importância do Programa Bolsa Família no combate às desigualdades.

Confira a apresentação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na audiência pública da CMO que discutiu o Novo Arcabouço Fiscal.

Fonte: Ministério da Fazenda

Publicado: 13/09/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Novo arcabouço fiscal é tema de audiência nesta terça-feira (11/09)

por Gabriel Dau Publicado: 11/09/2023

Escrito por: Gabriel Dau 3 minutos ler

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos.

O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Para os parlamentares, é importante fazer um debate amplo, envolvendo a sociedade, o setor privado e órgãos governamentais.

Danilo Forte destaca que o arcabouço é que vai “determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para o ano que vem”. O texto foi sancionado, com vetos, em 31 de agosto. As novas regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

O senador Laércio Oliveira ressalta que o arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 29/23)

“O projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos e o arcabouço fiscal é o instrumento que estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a forma como o projeto da LOA é elaborado e implementado, levando à necessidade de ajustes significativos no orçamento”, disse.

Entre os convidados para o debate estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

Confira a pauta completa

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado: 11/09/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Medida Provisória busca reformular crédito fiscal para combater rombo nas contas públicas

por Gabriel Dau Publicado: 04/09/2023

Escrito por: Gabriel Dau 5 minutos ler

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1,185, de 30 de agosto de 2023 , que disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos federais.

Por conta de uma alteração inserida na Lei Complementar 160, de 2017, as empresas começaram a deduzir da base de cálculo dos tributos federais os benefícios de ICMS oferecidos pelos estados, gerando litígio e impactando as contas públicas.

A MP regulamenta e dá transparência ao benefício fiscal da subvenção, na medida em que os valores que hoje são reduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) passarão a ser indicados de maneira clara na declaração do contribuinte e computados como crédito fiscal, sendo publicados na internet.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (01/09), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a proposta vai reduzir a litigiosidade e dar maior segurança jurídica aos contribuintes que efetivamente realizam investimentos com a subvenção recebida.

Acesse a Apresentação – PLOA 2024- Subvenção (1º/9/23)

Estimativa realizada pelo Fisco mostra que concessões de benefícios em caráter geral ou de forma incondicionada pelos estados e pelo Distrito Federal provocam impacto fiscal negativo não só para a União mas também para os demais estados e municípios, comprometendo as contas públicas ao longo do tempo.

Conforme Barreirinhas, os descontos relacionados às subvenções aumentaram de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2014 para R$ 150 bilhões em 2022. Esse crescimento traz desafios para a estabilidade fiscal, pois afeta diretamente os recursos direcionados aos estados e aos municípios.

“Isso significa erosão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL por conta da interpretação relacionada a essa legislação. Este número não para de subir”, afirmou Barreirinhas ao justificar a decisão de criar a medida para disciplinar o tema.

Uma consequência direta dessa situação é a diminuição das transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2023, estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por sua vez, também apresenta um déficit de magnitude parecida.

A medida publicada realinha o incentivo fiscal relativo à subvenção para investimento às normas de responsabilidade fiscal, restabelece a finalidade de estímulo à implantação ou expansão do empreendimento econômico e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais que preveem instrumentos transparentes de créditos fiscais para evitar tributação complementar (BEPS da OCDE – Pilar 2).

No modelo proposto, as empresas beneficiárias serão previamente habilitadas pela Receita Federal e, como forma de garantir transparência, os valores serão apurados e informados em campo específico da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Caberá ainda ao Fisco o monitoramento e a avaliação dos subsídios.

Segundo o texto, não serão beneficiados os valores que não estiverem relacionados à instalação ou expansão de empreendimentos, como por exemplo verbas de custeio ou de acordo com legislações que não garantam contrapartida de investimentos – subvenções lineares.

Além de possibilitar que as empresas utilizem o crédito fiscal para compensar tributos federais ou peçam a restituição, o novo modelo não exigirá a contabilização do incentivo em reserva de lucros. A medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024, R$ 32 bilhões, em 2025, R$ 34 bilhões, em 2026 e R$ 36 bilhões, em 2027. As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2024 e fazem parte dos esforços recentes do governo para corrigir distorções e recompor a base fiscal brasileira.

Fonte: Ministério da Fazenda

Publicado: 04/09/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Contas Públicas Tiveram déficit de R$ 35,8 bilhões no mês de julho

por Gabriel Dau Publicado: 31/08/2023

Escrito por: Gabriel Dau 7 minutos ler

As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas do governo federal em impostos e dividendos, e mudança no calendário de pagamento da Previdência Social. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 35,809 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 20,440 bilhões em julho de 2022.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 52,4 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 6 bilhões.

Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima segunda redução mensal consecutiva.

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

Esferas de governo

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 32,478 bilhões ante o superávit de R$ 19,961 bilhões em julho de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%.

Os principais recuos nas receitas foram registrados na arrecadação de alguns tributos, como imposto de renda, e no pagamento de dividendos das estatais. A Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

Também houve um efeito específico nas despesas da mudança no calendário de pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano passado, o décimo terceiro foi pago de abril a junho. Neste ano, o pagamento ocorreu de maio a julho.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de R$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais tiveram déficit no mês passado de R$ 1,612 bilhões, ante superávit de R$ 1,427 bilhão em julho de 2022. Enquanto isso, os governos municipais registraram déficit de R$ 2,624 bilhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 334 milhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022 contra resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 5% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, também vem se reduzindo no acumulado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 904 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 46,105 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões de julho de 2022.

Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 15,6 bilhões contra ganhos de R$ 7,5 bilhões em julho de 2022. Na comparação interanual, a queda da inflação também ajuda a reduzir os juros.

Por outro lado, contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida e o efeito da taxa Selic em alta no período. Em julho do ano passado, os juros básicos estavam em 13,25%, mesma taxa atualmente. Mas, de agosto de 2022 a julho de 2023, ela esteve em 13,75%.

O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 81,914 bilhões contra o resultado negativo de R$ 22,498 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 721,797 bilhões, ou 6,96% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,186 trilhões em julho, o que corresponde a 59,6% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,1%.

Em julho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,685 trilhões ou 74,1%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,594 trilhões ou 73,6% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Publicado: 31/08/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Governo Central registra o maior déficit primário para meses de julho em três anos

por Gabriel Dau Publicado: 30/08/2023

Escrito por: Gabriel Dau 6 minutos ler

Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados e pensionistas e do abono salarial, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de julho em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 35,933 bilhões, contra superávit de R$ 18,949 bilhões obtido em julho de 2022.

Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de julho foi o segundo pior da história e o pior para o mês desde julho de 2020. Naquele mês, houve déficit primário de R$ 87,887 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.

O resultado veio muito pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 6 bilhões em julho.

Com o resultado de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 78,246 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os sete primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 505,232 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023 . No fim de julho, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas caíram, enquanto as despesas cresceram. No último mês, as receitas líquidas caíram 1,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 5,3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 36,5% em valores nominais e 31,3% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,7% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 8,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 16,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 5,4 bilhões (-74,8%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu porque a Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 5,74 bilhões (-27,7%) descontada a inflação no mês passado na comparação com julho de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 84 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,5 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 26,6 bilhões a mais que o IPCA. No ano passado, o décimo terceiro foi pago de abril a junho. Neste ano, o pagamento ocorreu de maio a julho.

Outro fator que reforçou os gastos foi a alta de R$ 5,1 bilhões acima da inflação no pagamento de abono salarial e seguro desemprego. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1,4% acima da inflação em julho comparada com o mesmo mês do ano passado. A alta reflete o aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,354 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,5% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Publicado: 30/08/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Governo continua com a meta de eliminar o déficit primário em 2024

por Gabriel Dau Publicado: 11/08/2023

Escrito por: Gabriel Dau 6 minutos ler

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quinta-feira (10/8) de entrevista à Globonews e falou sobre o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit em 2024. Segundo ele, esta meta está mantida e todo o esforço será feito para atingi-la, uma vez que a responsabilidade fiscal é uma das balizas fundamentais para este governo.

De acordo com Durigan, os técnicos da Fazenda junto com o Ministério do Planejamento e Orçamento estão debruçados na elaboração de uma lei orçamentária com este compromisso. O governo federal tem até o fim do mês de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

“A gente tem trabalhado, não é de agora já faz um tempo, para levantar, tanto as despesas quantas receitas pro ano que vem, e apresentar essa peça orçamentária para que o Congresso possa avaliar mantendo sim o compromisso de déficit zero”, disso o secretário executivo.

Nas palavras do secretário, a responsabilidade com as contas públicas, aliada ao compromisso com o social e a democracia, são pilares intocáveis e a peça orçamentária irá contemplar estes pontos. Toda a discussão, disse o secretário executivo, será feita de maneira pública, transparente e em diálogo constante com o Congresso Nacional.

Reforma Tributária

Segundo Durigan, o projeto de lei orçamentária para o próximo ano, que tem como meta o déficit primário zero, “é um primeiro passo dentro de um compromisso maior com a responsabilidade fiscal”. O secretário executivo explicou que a Reforma Tributária em discussão no Senado Federal é uma “consequência importante deste plano”.

“[A Reforma Tributária] é um passo fundamental, na sequência [após a aprovação do projeto de lei do orçamento] para que a gente recomponha a base tributária brasileira”, disse.

O secretário executivo falou sobre o estudo feito pela Secretária Extraordinária da Reforma Tributária, entregue ao senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado Federal. O levantamento se debruça sobre o percentual das alíquotas dos novos tributos que substituirão o complexo sistema atualmente vigente.

Saiba mais sobre a Reforma Tributária

De acordo com o estudo, os IVAs poderão ficar entre 25% e 27% a depender das exceções que forem incluídas durante a discussão que está sendo realizada pelos senadores. “A decisão é do Congresso Nacional. A gente está dando subsídios técnicos. A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária fez o estudo e entregou ao Congresso dizendo: ‘tomem a melhor decisão’”, afirmou.

Desenrola

Perguntado sobre o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, Durigan classificou a iniciativa como sendo “fundamental para a família brasileira” e que já beneficiou aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A primeira etapa do programa começou em 17 de julho com a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos com bancos. A próxima etapa será voltada para dívidas de até R$ 5 mil e é voltada para quem ganha até dois salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico.

“O Desenrola traz um impacto real imediato na vida das famílias e ele vai deixar um legado. […] o impacto que isso tem gerado e a quantidade de dívida renegociada tendo surpreendido”, disse Durigan durante a entrevista.

Remessa Conforme

O secretário executivo ainda explicou detalhes sobre o Remessa Conforme. O programa reduziu a zero a alíquota de importação para compras até US$ 50 quando empresa de comércio eletrônico for participante do plano de conformidade da Receita Federal.

A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.

O secretário executivo confirmou que a alíquota de importação permanecerá zerada, no entanto explicou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico. A decisão tem exigibilidade imediata para os entes federados, mas não altera em nada a tributação federal.

Durigan lembrou que a tributação de remessas internacionais é um tema que ainda não foi pacificado e que diversos países do mundo enfrentam problemas similares. “Este é um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores, não só do ponto de vista tributário, mas também pelo lado do compliance. É preciso ter regras mínimas”, explicou.

O Ministério da Fazenda, com este programa, busca, nas palavras de Durigan, garantir que haja isonomia tributária entre os agentes internacionais e o varejo brasileiro. De acordo com ele, uma vez que as empresas de e-commerce de fora aderirem ao programa haverá uma revisão para que ocorra o equilíbrio mantendo assim a competitividade.

Fonte: Ministério da Fazenda

Publicado: 11/08/2023 0 comentários

Economia News Yahoo

Veja o déficit nas contas públicas no mês de junho

por Leonardo Grandchamp Publicado: 28/07/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 7 minutos ler

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões.

Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

Esferas de governo

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 46,480 bilhões ante o superávit de R$ 13,710 bilhões em junho de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em R$ 8,9 bilhões (4,9%) e pela redução das receitas em R$ 51,4 bilhões (26,1%).

O principal motivo para a queda nas receitas foi o pagamento de R$ 27,5 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras, privatizada em junho do ano passado. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou R$ 19,5 bilhões em dividendos à União no mesmo mês. Em junho desse ano, nenhuma dessas receitas extraordinárias se repetiu.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 45,223 bilhões em junho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 2,645 bilhões, ante déficit de R$ 1,492 bilhão em junho de 2022. Enquanto isso, os governos municipais anotaram déficit de R$ 3,573 bilhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 2,348 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 927 milhões em junho de 2022 contra resultado positivo de R$ 856 milhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 5,2% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.

Já as transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, ficaram estáveis no mês com pequena variação positiva de 0,3%.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 1,492 bilhão no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 40,726 bilhões no mês passado, contra R$ 98,188 bilhões de junho de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 20,5 bilhões contra perdas R$ 39,9 bilhões em junho de 2022.

Na comparação interanual, a queda da inflação também ajuda a reduzir os juros. Por outro lado, contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 12,75% ao ano em junho do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.

O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em junho, o déficit nominal ficou em R$ 89,625 bilhões contra o resultado negativo de R$ 83,793 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 662,381 bilhões, ou 6,42% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,096 trilhões em junho, o que corresponde a 59,1% do PIB. Em maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.

Em junho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,594 trilhões ou 73,6%, mantendo-se estável como proporção do PIB em relação ao mês anterior (R$ 7,563 trilhões ou 73,6% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Original de Agência Brasil

Publicado: 28/07/2023 0 comentários

Chamadas Contabilidade Imposto de Renda Reforma Tributária

Possível isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser adiada para 2025

por Gabriel Dau Publicado: 24/07/2023

Escrito por: Gabriel Dau 4 minutos ler

Ministra do Orçamento e Planejamento revela possível adiamento da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000.

Em uma entrevista realizada nesta quarta-feira (19), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, informou que a isenção do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais pode ser adiada para os anos de 2024 ou 2025.

A decisão está sujeita a discussões com a Fazenda, levando em consideração o andamento da reforma tributária no Senado.

Segundo a ministra, o governo federal possui atualmente um “espaço fiscal” maior, devido à aprovação da PEC da transição. No entanto, esse espaço será ainda maior com a promulgação do novo marco fiscal. A medida tem como objetivo criar condições para que o país mantenha o equilíbrio nas contas públicas, permitindo investimentos em áreas prioritárias.

Tebet destacou que grande parte desse espaço fiscal adicional será direcionada para investimentos na área da saúde. A pandemia da COVID-19 ressaltou a importância de fortalecer o sistema de saúde e garantir um acesso adequado aos serviços para toda a população.

Sobre o impacto das mudanças no arcabouço fiscal nas políticas públicas propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra esclareceu que a maioria dos programas já foi anunciada e, portanto, já está contemplada no orçamento.

A tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é considerada um elemento chave para diversas medidas acertadas no âmbito econômico do governo. Esses fatores têm contribuído para um cenário macroeconômico mais positivo, com projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), queda da inflação e estabilidade nos preços dos alimentos.

A ministra enfatizou que o balanço geral é extremamente positivo, considerando o crescimento econômico acima das expectativas iniciais, a redução da inflação, a estabilidade no preço dos alimentos e a valorização do câmbio com a depreciação do dólar. Esses elementos criam um ambiente mais favorável no cenário macroeconômico do país.

A expectativa é que, com o avanço da reforma tributária e a consolidação das medidas fiscais, o governo possa implementar as políticas públicas prometidas, incluindo a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. No entanto, é necessário aguardar as discussões e as definições finais sobre o tema, que ocorrerão no contexto da reforma tributária e da análise das condições fiscais do país.

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Por: Gabriel Dau

Publicado: 24/07/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Governo sugere bloqueio de R$ 1,5 bi no orçamento e aumenta estimativa para o rombo de 2023

por Gabriel Dau Publicado: 21/07/2023

Escrito por: Gabriel Dau 4 minutos ler

Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram hoje, sexta-feira (21), a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Essa informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre.

Vale ressaltar que esse relatório é divulgado a cada dois meses. No mês de maio, o governo já havia realizado um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, elevando o total bloqueado para R$ 3,2 bilhões.

O detalhamento sobre quais ministérios terão suas verbas limitadas será anunciado somente no final deste mês. As despesas contingenciadas englobam investimentos e custeio da máquina pública.

A ação de bloqueio é necessária para assegurar o cumprimento do teto de gastos, que é uma regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União ao aumento da inflação. Essa regra ainda está em vigor neste ano.

A equipe econômica do governo espera aprovar, no início do segundo semestre, o projeto do arcabouço fiscal, que consiste em um conjunto de ferramentas destinadas a substituir o atual teto de gastos. Esse projeto já passou pela Câmara e pelo Senado Federal, porém, devido a algumas alterações feitas, será necessário uma nova análise pelos deputados.

Rombo nas contas públicas

Os ministérios também revisaram para um aumento a previsão do rombo nas contas do governo para este ano.

Segundo a nova projeção da área econômica, o déficit primário, ou seja, o resultado negativo entre despesas e receitas, deve atingir R$ 145,4 bilhões. Essa estimativa é superior à anterior, feita em maio, que apontava um déficit de R$ 136,2 bilhões. O Congresso Nacional autorizou o governo a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas para este ano.

O déficit primário não leva em conta os gastos com juros da dívida pública e ocorre quando as despesas superam as receitas. Caso as receitas sejam maiores que as despesas, o resultado é um superávit.

De acordo com o governo, essa piora na estimativa do rombo em 2023 está relacionada a uma redução de R$ 2 bilhões na estimativa da receita líquida e a um aumento de R$ 7,2 bilhões nas projeções de gastos.

O aumento na projeção de gastos está diretamente relacionado ao crescimento das despesas em diversas áreas:

Auxílio financeiro a estados e municípios, com acréscimo de R$ 4,6 bilhões.
Benefícios previdenciários, com um aumento de mais R$ 2,4 bilhões.
Subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), totalizando R$ 0,2 bilhões.
Benefícios assistenciais e renda mensal vitalícia, com um incremento de R$ 0,8 bilhões.

Expectativas de redução

A secretária-substituta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, comunicou que a área econômica mantém a expectativa de que o déficit nas contas do governo se mantenha em aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano, o que representa um valor um pouco acima de R$ 100 bilhões.

Por: Gabriel Dau

Publicado: 21/07/2023 0 comentários

Chamadas Contabilidade

Novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas

por Gabriel Dau Publicado: 20/04/2023

Escrito por: Gabriel Dau 6 minutos ler

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas. A proposta do governo federal vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Temer que limita o crescimento das despesas à inflação. A substituição é uma exigência da Emenda Constitucional 126.

Segundo o governo, o novo regime garante a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mas com flexibilidade para se adequar a diferentes ciclos econômicos e políticos.

Pela proposta, haverá um sistema de bandas (piso e teto) para o resultado primário, definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e critérios para a correção das despesas públicas.

As despesas individuais dos poderes e órgãos federais vão subir anualmente pela inflação oficial (crescimento nominal) verificada entre janeiro e junho e projetada entre julho e dezembro – eventuais erros na projeção, para cima ou para baixo, serão corrigidos no Orçamento do ano seguinte. Algumas despesas estarão fora do teto – 13 ao todo, como mínimos constitucionais para saúde e educação, créditos extraordinários e precatórios, que em tese poderão crescer acima da inflação.

Crescimento real

Adicionalmente, cada presidente estabelecerá na LDO, no primeiro ano do mandato, critérios para o crescimento real (acima da inflação) das despesas no seu governo. O projeto já fixa o critério para os anos 2024 a 2027, com base na variação da receita.

Regra geral, a cada ano, os gastos desse período só poderão crescer 70% da variação das receitas primárias líquidas do governo, no acumulado de 12 meses encerrados em junho do ano anterior – ou 50% da variação, se o resultado primário ficar abaixo do piso da meta fiscal fixada na LDO. Por exemplo, se a expansão das receitas for de 3%, os gastos poderão subir, em termos reais, 2,1% no ano seguinte (70% de 3%).

À regra geral será acrescentado um segundo limite: o percentual final de crescimento real das despesas terá que se situar sempre no intervalo entre 0,6% e 2,5% por ano. Ou seja, se as receitas crescerem 4%, os gastos poderiam subir, pela regra geral, 2,8%, mas terão que se limitar a 2,5%.

Na prática, as despesas anuais terão sempre um aumento real – um número entre 0,6% e 2,5%, inclusive. O governo alega que esses limites permitem que em anos de recessão, quando a receita diminui, haja mais espaço para gastar, e em anos de crescimento, quando a arrecadação sobe, uma parte seja destinada para abatimento da dívida pública – é a chamada regra anticíclica.

Metas fiscais

O projeto estabelece que a meta fiscal será fixada na LDO, com intervalos de tolerância (piso e teto) – o texto não traz valores. Em março, o governo informou que pretende zerar o déficit em 2024 e fechar com superávit os anos de 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1%).

Caso a meta não seja atingida, o presidente da República terá que dar explicações ao Congresso Nacional, até 31 de maio do ano seguinte. O descumprimento, no entanto, não acarretará nenhuma responsabilização (sem sanções).

A LDO também terá que trazer projeção do regime fiscal de médio prazo para o país e demonstrar o efeito esperado na trajetória da dívida pública.

Contingenciamento

A proposta altera ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar o contingenciamento facultativo se houver indício de comprometimento da meta, conforme avaliações feitas no fim dos meses de março, junho e setembro. Hoje o contingenciamento é obrigatório ao final de cada bimestre se houver possibilidade de descumprimento da meta fiscal.

O governo afirma que a mudança evita a descontinuidade de políticas importantes “por conta de frustações às vezes pontuais de receitas”.

Investimentos

O novo regime prevê ainda que os recursos para investimentos públicos e inversões financeiras destinadas a programas habitacionais (basicamente concessão de empréstimos e subsídios) não poderão ser inferiores ao montante programado no Orçamento de 2023, corrigido pela inflação a cada ano.

Além disso, quando o governo conseguir entregar um resultado primário acima da meta, o excesso poderá financiar novos investimentos – limitado a R$ 25 bilhões para o período 2025-2028, entrando num novo mandato presidencial.

Tramitação

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar até maio o projeto do novo arcabouço fiscal. Para que isso ocorra, é preciso aprovar o regime de urgência com apoio dos líderes partidários, que permite a análise da proposta diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado: 20/04/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser entregue até sexta

por Gabriel Dau Publicado: 13/04/2023

Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O prazo constitucional para entrega da proposta termina no sábado (15). Mas, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto pode ser entregue ainda nesta quinta-feira (13).

Randolfe e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

“Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, afirmou a ministra.

Arcabouço fiscal

O projeto com o novo arcabouço fiscal deve ser entregue à Câmara dos Deputados na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China.

Pela proposta, a despesa da União ficará limitada a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto assegura um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% nas despesas.

A expectativa do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado: 13/04/2023 0 comentários

Chamadas Economia

Ministério da Fazenda busca crescimento sustentável com justiça social

por Gabriel Dau Publicado: 11/04/2023

Escrito por: Gabriel Dau 5 minutos ler

Equilibrar as contas públicas para garantir crescimento sustentável com justiça social. Este foi o principal norte do Ministério da Fazenda durante os 100 primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro meses, foram apresentadas diversas medidas para atingir esse objetivo, entre elas, o novo marco fiscal que combina regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário.

Apresentado no fim de março, o novo Arcabouço Fiscal vai recompor verbas para ministérios como Saúde e Educação, além de garantir a manutenção de programas sociais como o Bolsa Família.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, o trabalho que vem sendo feito defende a “harmonia entre as políticas fiscal e monetária” e buscar o crescimento sustentável, associado à manutenção de políticas sociais que valorizem os mais pobres, é o caminho para viabilizar o mínimo de proteção à camadas mais vulneráveis da sociedade.

O governo vem se esforçando para abrir espaço para mais investimentos desde os primeiros dias do ano. Em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote para reforçar o caixa federal e reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões, originalmente previstos no orçamento deste ano, para algo em torno de R$ 100 bilhões. As medidas envolveram a reversão de desonerações decididas pelo governo anterior, a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do programa Litígio Zero, que oferece condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a quitação de tributos junto à Receita Federal.

O Ministério da Fazenda ainda garantiu mais verbas para Estados e municípios impactados pela queda da arrecadação do ICMS, após as mudanças na cobrança do tributo incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. A decisão recompôs o caixa dos entes federativos, que hoje têm mais segurança para gerir o orçamento local.

Reforma Tributária

O Ministério da Fazenda, ao longo dos 100 dias do novo governo, também ampliou o debate em torno da Reforma Tributária. A proposta é considerada uma das mais importantes medidas para garantir o crescimento sustentável do país. Por meio da criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o governo passou a auxiliar o Congresso Nacional, fornecendo dados importantes para embasar a decisão do parlamento em torno do tema.

Tesouro Renda+

O Ministério da Fazenda também apresentou um novo título público que vai gerar renda extra para os aposentados que investirem. O Tesouro Renda+ permite ao investidor planejar uma data para se aposentar e receber uma renda extra mensal pelo período de 20 anos. Com o Renda+, o investidor terá uma renda extra mensal na aposentadoria, garantindo ganhos acima da inflação.

Novidades no IRPF

Em 100 dias de governo, o Ministério da Fazenda também modernizou o Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

O governo também pretende reformular a tabela do imposto de renda para garantir isenção para quem ganha até dois salários-mínimos. A medida corrige uma distorção que onera a população de baixa renda.

Programa Mulher Cidadã

A Fazenda lançou ainda o programa Mulher Cidadã. Anunciado no Dia Internacional da Mulher, o objetivo principal é ofertar ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, auxiliando-as a sair da informalidade e conquistar segurança social. Todas as ações decorrentes do programa serão implementadas por meio da atuação de universidades parceiras, seus professores e alunos na promoção de conhecimentos técnicos, suporte e mentorias em educação fiscal, financeira, securitária e previdenciária. A proposta é gerar um ciclo virtuoso de conhecimento e ações efetivas que possibilitem transformação social.

MP dos combustíveis

O Ministério também restabeleceu a competitividade do etanol ao editar a Medida Provisória que restabelece a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. Além de tornar o preço do biocombustível mais atraente, a reoneração está inserida no contexto mais amplo do cumprimento das metas estabelecidas pela pasta, entre as quais se destaca a redução do déficit primário.

Fonte: Ministério da Fazenda

Publicado: 11/04/2023 0 comentários

Contabilidade Espirito Santo

Empresas do Espirito Santo já podem solicitar entrada no Refis 2023

por Gabriel Dau Publicado: 27/03/2023

Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem ser conferidos aqui.

O Refis 2023 dará mais condições de sobrevivência às empresas que ainda sentem os reflexos negativos na economia ocasionados pela pandemia da Covid-19. “O programa é mais um avanço possível pela excelente gestão fiscal do Estado do Espírito Santo. O equilíbrio fiscal que temos nas contas públicas do Espírito Santo possibilita o oferecimento de benefícios para toda sociedade capixaba resultando em oportunidades de regularização fiscal para empresas e cidadãos em débito com o Estado”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Os interessados poderão se inscrever no Refis com débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2022, constituídos ou não, inclusive, os espontaneamente denunciados, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.

O período para ingresso no Refis será entre os dias 27 de março e 31 de agosto de 2023. Serão oferecidos descontos de até 100% nas multas e nos juros e, ainda, parcelamentos em até 180 meses. Os valores mínimos das parcelas serão de 50 VRTEs (para débitos fiscais de até 2.000 VRTEs ou devido por estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional) ou de 200 VRTEs (nas demais hipóteses).

Além disso, o parcelamento poderá ser deferido independentemente da existência de outros parcelamentos anteriormente celebrados, assim como a adesão para contribuintes com parcelamentos em curso também será permitida com a devida rescisão voluntária.

Cartilha

Ainda nesta semana, será disponibilizada uma cartilha mostrando o passo a passo que os contribuintes devem seguir para fazer a adesão ao Refis 2023. Os contribuintes com dúvidas podem entrar em contato por meio do Fale Conosco da Sefaz.

Fonte: Governo do Estado do Espirito Santo

Publicado: 27/03/2023 0 comentários

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / CP

Chamadas Contabilidade Destaques Economia

Economia: Contas públicas têm superávit de R$ 10,7 bilhões em setembro

por Ricardo de Freitas Publicado: 31/10/2022

Escrito por: Ricardo de Freitas 6 minutos ler

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo positivo, resultado do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 12,933 bilhões em setembro de 2021.

Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em setembro, as contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.

A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram, fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos regionais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, de R$ 16,8 bilhões.

Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 58,2%.

Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Com Agência Brasil

Publicado: 31/10/2022 0 comentários

Chamadas Finanças Pessoais News Yahoo

Não paguei minhas contas, o que pode acontecer?

por Esther Vasconcelos Publicado: 26/10/2022

Escrito por: Esther Vasconcelos 4 minutos ler

O descumprimento de alguma obrigação financeira pode trazer consequências bastantes ruins para sua vida pessoal e financeira. Não pagar suas contas indica para o mercado que a pessoa é má pagadora, já que ela possui débitos em aberto.

Mas apesar da maioria das pessoas terem contar a pagar, muitas não sabem quais as possíveis consequências que isso poderia acarretar. Para te ajudar com relação a esse assunto separei as 4 principais consequências que o “não pagar as contas” pode trazer. Confira!

1- Entrar para lista de inadimplentes

Um dos principais obstáculos que as empresas enfrentam quando as contas não são pagas em dia é que elas são listadas como empresas inadimplentes. Isso acontece porque os fornecedores ou outras empresas credoras têm o direito de denunciar a falta de pagamento ao órgão responsável pela proteção ao crédito.

Na prática, assim como as pessoas físicas, seus nomes são rejeitados em organizações como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa quando não cumprem os compromissos financeiros.

Com o CNPJ na lista de maus negócios, é quase impossível conseguir crédito de bancos e fornecedores, dificultando o planejamento de uma estratégia. Obviamente, após o pagamento da dívida, o nome da empresa não aparecerá mais no registro mencionado.

Porém, para não correr riscos, o ideal é manter a contabilidade da empresa em dia, afinal, nunca se sabe quando surgirá uma emergência que exige crédito.

2- Ter dificuldades para solicitar crédito

Um dos principais problemas de quem tem o nome “sujo” é o crédito restrito. “O nome sujo traz consequências seríssimas. Não adianta ter um histórico de crédito ótimo nos últimos 20 anos. A partir do momento que o consumidor é incluído no SCPC e no Serasa tudo fica restrito”, avalia José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Consumidores com má reputação podem ter dificuldades para pagar com cheque, abrir conta em banco, alugar imóveis, parcelar e conseguir empréstimos.

De acordo com o diretor de marketing da Boa Vista, quando a dívida é quitada, a empresa avisa os órgãos de proteção ao crédito e os fundos do CPF dos consumidores são automaticamente retirados do banco de dados em três a cinco dias.

3- Ações judiciais

A cobrança judicial acontece quando o credor entra com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito. Mas isso só pode acontecer dentro do prazo de cinco anos. Se este prazo passar, o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça.

Conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor, mais uma vez, passados cinco anos desde a configuração da dívida, a empresa perde a possibilidade de entrar com uma ação judicial.

Pois, nesse caso, o inadimplente passa a descumprir uma ordem da Justiça caso não pague. No extremo, o tribunal determina o bloqueio de seus bens até que o máximo do débito seja coberto.

4- Pagamentos de juros

Multas e juros para o pagamento da conta em atraso podem correr diariamente e se tornar bem altos. Alguns dos juros mais altos são relativos às dívidas bancárias, como do rotativo do cartão, que pode chegar a mais de 300% ao ano, e do cheque especial, que pode chegar a 8% ao mês.

Cobrança de juros durante todo o período de atraso também pode acontecer, ou seja, quando você for quitar a sua dívida, ela estará muito maior do que quando parou de pagá-la.

Além dos juros moratórios e compensatórios, podem existir cláusulas penais que definam outras sanções específicas em caso de atraso do pagamento, como uma indenização, ou a suspensão de um serviço. Essas cláusulas podem variar muito de acordo com o contrato.

Publicado: 26/10/2022 0 comentários

Chamadas Fique Sabendo News Yahoo

Contas públicas apresentaram superávit em julho

por Leonardo Grandchamp Publicado: 31/08/2022

Escrito por: Leonardo Grandchamp 7 minutos ler

As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo positivo, resultado, principalmente, do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 20,440 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 10,283 bilhões em julho de 2021.

Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).

Em 12 meses, encerrados em julho deste ano, as contas acumulam superávit primário de R$ 230,554 bilhões, o que corresponde a 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a julho, há superávit de R$ 150,335 bilhões, ante resultado negativo de R$ 15,491 bilhões no mesmo período do ano passado. Uma variação muito expressiva, segundo o BC, que também reflete o aumento de receitas e redução das despesas.

A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado. Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB.

Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 19,961 bilhões ante o déficit de R$ 16,842 bilhões de julho de 2021.

Além da diminuição de 17,9% nas despesas, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 6,3% em comparação a julho do ano passado. O pagamento de dividendos pela Petrobras, em torno de R$ 7 bilhões, contribuiu para essa alta na arrecadação.

Quanto à queda nas despesas, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve mudança na base de comparação, já que em julho de 2021, houve pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados. Neste ano, o gasto com tais recursos foi antecipado para abril e maio.

O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 19,308 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram redução no superávit no mês passado, registrando R$ 1,427 bilhão, ante superávit de R$ 5,732 bilhões em julho de 2021. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 334 milhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 1,613 bilhão para esses entes.

Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 3,7% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 20%, fruto natural do aumento da arrecadação federal. “Houve menos receitas próprias e mais transferências da União, o que explica a redução do superávit primário”, disse Rocha, durante entrevista virtual para apresentar os resultados fiscais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 1,280 bilhão no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 42,939 bilhões no mês passado, contra R$ 98,188 bilhões em junho e R$ 45,119 bilhões em julho de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês de julho, houve apreciação cambial de 0,95% e a conta de swaps teve ganhos de R$ 7,5 bilhões. Já em junho, ocorreu uma depreciação de 10,8% no câmbio e o BC teve perdas de R$ 39,9 bilhões.

Na comparação entre julho de 2021 e 2022, também há impacto nos juros do aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 4,25% ao ano em julho do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 22,498 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 55,403 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 355,869 bilhões, ou 3,83% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,331 trilhões em julho, o que corresponde a 57,3% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%. De acordo com Rocha, o principal responsável pela redução foi o próprio crescimento nominal do PIB.

Em julho de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,217 trilhões ou 77,6% do PIB, contra 78% (R$ 7,174 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial.

Original de Agência Brasil

Publicado: 31/08/2022 0 comentários

Chamadas Economia News Yahoo

Segundo o BC as contas públicas ficam positivas em R$ 4,3 bi em março

por Leonardo Grandchamp Publicado: 16/05/2022

Escrito por: Leonardo Grandchamp 4 minutos ler

As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Juros

Os gastos com juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 30,8 bilhões em março de 2022, frente a R$ 49,5 bilhões em março de 2021. De acordo com o BC, o resultado das operações de swap cambial contribuiu para essa redução, “mais do que compensando os aumentos da taxa Selic e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no período”.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Essas operações registraram perda de R$ 16,6 bilhões em março de 2021 e ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022. No acumulado em 12 meses até março deste ano, os juros nominais somam R$ 403,8 bilhões (4,52% do PIB), comparativamente a R$ 309,9 bilhões (4,03% do PIB) nos 12 meses até março de 2021.

O BC informou que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,5 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 281,1 bilhões, o equivalente a 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se 0,24 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até fevereiro de 2022.

Dívida Pública

A Dívida Líquida do Setor Público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou o mês de março em R$ 5,2 trilhões, o que corresponde a 58,2% do PIB, elevando-se 1,1 ponto percentual do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da valorização cambial de 7,8% (aumento de 1,1 ponto percentual), dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 ponto percentual), do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (aumento de 0,2 ponto percentual), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 ponto percentual)”. disse o BC.

Já a Divida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 78,5% do PIB em março de 2022, redução de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

Original de Agência Brasil

Publicado: 16/05/2022 0 comentários

News Yahoo Roraima

Roraima anuncia pagamento de dívidas de mais de R$ 15 milhões no transporte escolar

por Gabriel Dau Publicado: 23/12/2021

Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

Os 33 empreendedores que prestam serviço de transporte escolar a alunos da rede estadual de ensino do interior do estado receberão mais de 15 milhões de reais referentes à dívida com transporte escolar deixada pelo ex-governo de Roraima em 2018.

O governador Antonio Denarium anunciou a notícia no Palácio Senador Hélio Campos na manhã desta quinta-feira, 23. O valor pessoal de cada empresa deve ser creditado na conta antes de 31 de dezembro.

Denarium afirmou que: “Estamos regularizando os pagamentos deixados pela gestão anterior. Foi um processo burocrático, mas com austeridade nas contas públicas, conseguimos honrar a dívida com esses empresários que trabalharam transportando nossos alunos pelas vicinais do interior”.

Estão sendo pagas todas as notas fiscais referentes ao período de 2018.

Sob a liderança do Governador Denarium, o Governo começou como um interventor federal em 11 de dezembro de 2018.

O Transporte Escolar recebeu pagamentos devidos por serviços prestados sob contratos de emergência, sem a atual administração da dívida do governo.

Para o empresário Expedito Figueiredo, esse pagamento representa uma vitória para a categoria.

“Desde o governo passado estávamos tentando receber pelo nosso serviço prestado. Trabalhamos e não recebemos. Somente agora com o governador [Denarium] vamos conseguir receber o dinheiro”.

A secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo, destacou os esforços do atual governo para saldar as dívidas do governo anterior.

Leila destacou que, “O governador Antonio Denarium está ajustando as contas públicas. Hoje vivenciamos um novo cenário econômico no Estado e com isso está sendo possível pagar dívidas antigas, seja com os prestadores de serviço seja com progressões devidas aos professores”.

Com a pandemia de covid-19 e consequente suspensão do ensino presencial, o transporte escolar é essencial para fornecer conteúdo educacional aos alunos que continuam seus estudos em casa.

O serviço de transporte escolar é muito flexível e pode oferecer serviços de ensino à distância para os alunos.

Publicado: 23/12/2021 0 comentários

Chamadas Contabilidade News Yahoo

CRCRJ firma convênio com governo do Estado para promover compliance e transparência

por Gabriel Dau Publicado: 31/08/2021

Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

Em busca por mais transparência e compliance na gestão dos recursos públicos, o Governo do Estado firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio, com assinatura nesta segunda-feira (30/08), em solenidade no Palácio Guanabara.

O documento prevê quatro principais frentes de atuação:

Apoio para aumento da adesão às destinações do IRPF Física aos fundos estaduais; incentivo ao empresariado para doação do IRPJ para projetos de assistência social; capacitação do corpo funcional dos profissionais da contabilidade que atuam na administração estadual direta ou indiretamente; e ações conjuntas para melhoria da fiscalização para combater fraudes e desvios.

Para o governador Cláudio Castro, a iniciativa será um divisor de águas para a gestão do Estado.

“A contabilidade em geral tem muito a contribuir com o governo do estado. Hoje a política que estamos construindo é a política do diálogo. O governo do estado é o grande beneficiário dessa assinatura e quando o governo ganha, quem ganha é a população, que vai ter o recurso público tratado com mais respeito e chegando com mais qualidade aos serviços públicos”.

O presidente do CRCRJ destacou que o objetivo é, através da técnica contábil, promover lisura e controle nas contas públicas.

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Publicado: 31/08/2021 0 comentários

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