No mês de setembro, as contas públicas apresentaram um saldo negativo, principalmente devido ao déficit do governo federal, que foi resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento das despesas em 11,5% em comparação com setembro do ano anterior. O setor público consolidado, composto pela União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 18,071 bilhões durante o mês de setembro, em contraste com o superávit de R$ 10,746 bilhões no mesmo mês de 2022.
Essas informações foram divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (8). O déficit primário reflete o resultado negativo das contas do setor público, considerando as despesas menos as receitas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública.
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No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, as contas registraram um déficit primário de R$ 101,888 bilhões, equivalente a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em contraste, em 2022, as contas públicas fecharam o ano com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.
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Esferas de governo
No mês de setembro, o Governo Central, que abrange Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, registrou um déficit primário de R$ 16,506 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 11,113 bilhões em setembro de 2022. A diferença entre o montante do déficit e o resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, que indicou um superávit de R$ 11,55 bilhões em setembro, pode ser atribuída ao fato de que o Banco Central utiliza uma metodologia diferente que leva em consideração a variação da dívida dos entes públicos e abrange governos locais e estatais.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, explicou que, geralmente, os resultados são comparáveis, mas houve uma “discrepância estatística” em setembro. Essa discrepância, no valor de R$ 28,1 bilhões, resulta principalmente de uma única operação de R$ 26 bilhões realizada em 4 de setembro. Esse montante foi incorporado aos ativos financeiros da União, proveniente de contas de PIS/Pasep que não foram sacadas e estavam inativas por mais de 20 anos.
A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, determinou que as contas do PIS/Pasep com recursos não reclamados há mais de duas décadas seriam encerradas, e os valores não resgatados seriam apropriados pelo Tesouro Nacional. Essa operação foi classificada de forma diferente nas estatísticas do BC e do Tesouro Nacional, com impactos distintos no resultado primário e na redução do endividamento público.
Os governos estaduais também registraram um déficit em setembro, no valor de R$ 374 milhões, em contraste com o superávit de R$ 3,253 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os governos municipais apresentaram um déficit de R$ 691 milhões em setembro de 2023, enquanto no mesmo mês de 2022, o déficit foi de R$ 2,932 bilhões para essas entidades.
No total, os governos regionais, incluindo estados e municípios, apresentaram um déficit de R$ 1,065 bilhão em setembro de 2023, em comparação com o resultado positivo de R$ 321 milhões no mesmo mês do ano anterior.
A piora nos resultados foi atribuída à ligeira redução de 1,3% nas receitas provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. Além disso, as transferências da União para esses entes diminuíram em 6%.
Empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo Petrobras e Eletrobras, registraram um déficit primário de R$ 500 milhões em setembro, em contraste com o déficit de R$ 688 milhões no mesmo mês de 2022.
Despesas com juros
Em setembro deste ano, os gastos com juros totalizaram R$ 81,714 bilhões, em contraste com os R$ 71,364 bilhões registrados em setembro de 2022. Esse resultado reflete, em parte, as operações do Banco Central no mercado de câmbio, conhecidas como swap cambial, que consistem na venda de dólares no mercado futuro. Nesse contexto, essas operações tiveram um impacto negativo na comparação anual, uma vez que os resultados são refletidos nos pagamentos de juros da dívida pública, sendo registrados como receita quando há ganhos e despesa quando ocorrem perdas.
No mês de setembro, as operações de swap cambial resultaram em perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo período de 2022, as perdas foram de R$ 24,7 bilhões.
Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação desempenhou um papel importante na redução dos juros. Além disso, o aumento do estoque da dívida pública e o impacto da taxa básica de juros, a Selic, que se manteve em alta durante o período, também contribuíram para a evolução dessa conta.
Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas como parte de um ciclo de aperto monetário, que foi iniciado devido ao aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Durante um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa permaneceu em 13,75% ao ano por sete períodos seguidos. Em agosto deste ano, o Banco Central iniciou um ciclo de redução e a Selic atualmente está em 12,25%.
O resultado nominal das contas públicas, que inclui o resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em setembro, o déficit nominal alcançou R$ 99,785 bilhões, em contraste com o resultado negativo de R$ 60,618 bilhões no mesmo mês de 2022.
Ao longo de 12 meses, o setor público acumula um déficit nominal de R$ 801,618 bilhões, equivalente a 7,62% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado nominal é um importante indicador observado por agências de classificação de risco e investidores ao avaliar o endividamento de um país.
Dívida pública
Em setembro, a dívida líquida do setor público, que representa o equilíbrio entre os créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu o montante de R$ 6,310 trilhões, o que equivale a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês anterior, a proporção da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%, totalizando R$ 6,256 trilhões.
No mesmo mês, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba exclusivamente os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 7,826 trilhões, equivalendo a 74,4% do PIB. Esse valor representou um aumento em relação ao mês anterior, quando a dívida bruta alcançou R$ 7,771 trilhões, correspondendo a 74,3% do PIB. A dívida bruta é um indicador utilizado para realizar comparações internacionais e avaliar a saúde financeira de um país.