Contencioso tributário

Projeto de Lei regulamenta o processo administrativo tributário federal

O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados…

2 anos ago

Parecer da Receita sobre o cálculo do PIS/Cofins gera insegurança jurídica

Um novo capítulo sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins movimentou o departamento…

3 anos ago

Entendendo o Contencioso Tributário e como ele pode ajudar sua empresas

Segundo dados do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram, até o dia 9 de julho deste ano, mais…

4 anos ago

Contencioso tributário deve aumentar com a crise e o novo REFIS

O novo programa de parcelamento em gestação no Congresso Nacional – um REFIS da Pandemia – traz de volta discussão…

4 anos ago

Receita disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do…

4 anos ago

Alerta: Contencioso tributário das empresas pode ser menor do que o estimado

Maioria das empresas apesar de terem as informações fiscais corretas não conseguem repassá-las ao fisco de forma adequada Quando o…

9 anos ago